Aprovação da PEC do Trabalho Escravo é adiada

ouvirEste é um tema que sempre comentamos aqui neste espaço e é um dos mais importantes do ponto de vista da cidadania. Estamos falando de propriedade, mas não a propriedade de bens ou produtos, mas a propriedade de nosso corpo e de nossa própria força de trabalho. Uma pessoa somente terá autonomia sobre seus atos e decisões, e plena liberdade para sua vida, se tiver de fato propriedade sobre a sua força de trabalho.

E uma das faces mais perniciosas e cruéis das relações de trabalho é ainda o chamado “trabalho escravo”. Pode parecer coisa de antigamente, da época que a Lei Áurea ainda não havia sido assinada, mas o trabalho escravo existe até hoje. Essa situação se caracteriza quando o trabalhador é submetido a uma ou mais destas situações: jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição à liberdade em razão de dívida contraída com o empregador

Pois está tramitando na Cãmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 438, que torna muito mais rigorosas as penas contra quem promove o emprego de trabalho escravo, seja no setor rural seja nos núcleos urbanos. Pela PEC, quem for flagrado com trabalhadores em situação de escravidão, corre o risco até de perder a posse da sua terra, que será então expropriada e utilizada no programa de reforma agrária ou para o uso social urbano.

Mas precisamos ficar de olho. Inicialmente marcada para semana passada, a votação foi adiada para o próximo dia 22 de maio, terça-feira, por pressão de políticos interessados na rejeição desse importante avanço nas relações de trabalho no Brasil.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br vocês têm um link especial para a página trabalhoescravo.org.br, que tem todas as informações sobre a PEC 438, inclusive com a lista completa de endereços do twitter de todos deputados federais, para que os cidadãos conscientes e atuantes possam pressionar pela aprovação rápida da PEC.

Só um último detalhe: no Brasil, só no ano passado, mais de 2.500 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo. Nos últimos quinze anos, nada menos que 39 mil trabalhadores ficaram livres do jugo ilegal de seus empregadores

Pensem nisso e até a semana que vem!

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