Aos poucos, poder público oferece ferramentas de controle social

Conforme comentamos terça passada, sobre a importância do controle social dos investimentos públicos, hoje vamos comentar como de fato nossos gestores públicos fazem uso desse dinheiro, que é de todos nós e não é pouco.

Afinal, desde sempre, saber como os gestores fazem uso do dinheiro público é um grande desafio para os cidadãos comuns. Com a crescente pressão da sociedade civil, e o uso da internet como ferramenta de cidadania, aos poucos assistimos um movimento de “abertura de contas” nas mais variadas instâncias do poder público.

Primeiro, foram os parlamentares mais compromissados com a transparência que um verdadeiro mandato-cidadão exige. Em suas páginas pessoais na internet, começaram a colocar a prestação de contas das iniciativas de seu mandato e das verbas recebidas. Em alguns casos, até com justificativas para esta ou aquela despesa.

Agora, vemos que o próprio governo começa a trazer para os cidadãos toda a interatividade, rapidez e transparência que a internet permite. Por exemplo, através do Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), os cidadãos vêm tendo acesso a milhares de dados de movimentação financeira do poder executivo, incluindo compras, contratações e até convênios firmados com estados e municípios, desde 1996. No caso do Portal da Transparência, as informações vêm diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi, e é atualizado mês a mês.

No poder Judiciário, também aos poucos as informações vão sendo liberadas, para que os cidadãos possam realizar um real controle social do que está sendo gasto. O Superior Tribunal de Justiça já coloca suas contas on line, no www.stj.gov.br. No link “compras” é possível monitorar os gastos do órgão desde 2003. Já o Supremo Tribunal Federal também oferece as informações sobre os gastos, mas são um pouco mais difíceis de achar. No endereço do Supremo, o www.stf.gov.br, você deve ir no link “Licitações” e depois em “contratos”, para conseguir os dados.

Dentre os poderes, o Legislativo é o que há mais tempo oferece as suas contas aos cidadãos, mas isso só vale para a Câmara Federal. Há dez anos temos informações sobre os gastos dos nossos deputados, no www.camara.gov.br. Basta acessar o link “licitações e contratos”. Já o Senado, que vem dando seguidas demonstrações de desrespeito e descaso pelos cidadãos eleitores, até hoje ainda não coloca no ar as suas contas.

Pois, o que de mais sagrado existe na luta da cidadania é a luta pelo controle e fiscalização do dinheiro arrecadado pelo Estado, pois é com ele que se pode garantir os serviços judiciários, a segurança pública, saúde e a educação de qualidade para todos os cidadãos, nesta exata ordem de importância. Afinal, ao multiplicarmos os mecanismos de controle social sobre esse dinheiro, multiplicam-se também as chances dele vir a ser bem utilizado a favor do bem comum. E isso é a plena cidadania!

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