Ampliação do acesso à Justiça é prioridade da cidadania

CCJ do Senado aprova PL 126/2009, que cria 230 varas federais

Aos poucos, o poder Judiciário vai combatendo a sobrecarga de trabalho, ao mesmo tempo em que procura se aproximar mais dos cidadãos, em especial aqueles sem acesso aos instrumentos do Estado, em lugarejos remotos.

Pois mais um passo importante acaba de ser dado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal acaba de aprovar, por unanimidade, o PL 126/2009, que cria 230 varas federais para a interiorização da Justiça. O projeto foi relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO). Estiveram presentes à votação o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, os diretores da entidade Ivanir Cesar Ireno Junior e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, e o presidente da Aufer, Moacir Ferreira Ramos.

Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, “a aprovação deste projeto é muito importante, pois hoje há uma sobrecarga de trabalho. Os juízes Federais já trabalham demais. Portanto, este projeto vem exatamente para desafogar um pouco a Justiça Federal e garantir o acesso do cidadão ao judiciário”.

O Coordenador de Comissões da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno Junior, também destacou a importância da aprovação do projeto. “A aprovação deste projeto é uma grande conquista da Justiça Federal porque vai permitir que a justiça chegue de verdade ao interior do País. Vai permitir que se reforce os Juizados Especiais, que tem prestado um grande serviço à população, mas ainda de forma deficitária, em razão da nossa falta de estrutura”.

Durante a sessão o senador Demóstenes Torres, relator do PL 126/2009, destacou que “com a aprovação deste projeto tenho certeza de que teremos toda a condição de fazer com que a Justiça Federal fique mais perto do jurisdicionado”.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) também avaliou a aprovação do PL como de fundamental importância para a interiorização da Justiça Federal. Para ela, “este projeto é de suma importância, pois há a necessidade de termos a Justiça Federal em todos os cantos do País. E a aprovação do PL 126/2009 vai proporcionar exatamente isso”, destacou.

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