“Amizade”: novo nome para o corporativismo
Em nosso comentário de terça-feira passada falamos sobre o novo relatório da Corregedoria do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do poder judiciário que tem tido grande sucesso em suas atividades.
E hoje vamos falar de amizade. Não aquela a que nos acostumamos a ter ao longo da vida. Aquela que os dicionários chamam de “sentimento fiel de afeição, simpatia ou estima entre pessoas”. Hoje vamos falar da amizade na versão de nossos políticos. E, como tantas vezes eles já nos provaram, o sentimento é bem outro.
Estamos falando das declarações do novo corregedor da Câmara dos Deputados, eleito esta semana, o deputado mineiro Edmar Moreira. Nosso nobre deputado, apenas um dia após eleito, propôs que a Casa não julgue mais os deputados. Que a tarefa deveria simplesmente ser repassada à Justiça. Como a Justiça é um poder que não pode se imiscuir nos assuntos internos do legislativo, a proposta é na verdade para que se engavetem as denúncias. E a justificativa para a estapafúrdia idéia é ainda mais bizarra. O deputado alega que existe o “vício da amizade” entre os parlamentares, o que acaba muitas vezes afetando o processo. Caberia à Câmara apenas julgar se o caso é passível de processo e, então, enviá-lo para o judiciário.
Pois atenção dicionaristas, temos agora mais uma acepção para a palavra “amizade”, que agora passa a significar também “corporativismo” e, em última instância, também “vício” e até “impunidade”. Uma importante contribuição do deputado Edmar Moreira.
Não é demais lembrar que é função básica de uma corregedoria é o julgamento de casos de desvio de conduta. Os poderes executivos e judiciário têm órgãos de fiscalização interna bastante atuantes, como o CNJ no judiciário, ou a CGU-Controladoria-Geral da União, no caso do poder executivo. Para a democracia, é fundamental a independência dos poderes e, assim, que o próprio legislativo saiba identificar e punir casos de abusos ou desvios.
A cidadania, através de suas entidades de controle social sobre mandatos e governos, deve se manifestar, especialmente aquelas de Minas Gerais, estado de origem do deputado. Para não falar do atual presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que se comprometeu a restaurar a imagem do Congresso. E, assim, também deve cobrar outra conduta do deputado mineiro. E até mesmo a sua renúncia ao cargo de corregedor.
Talvez aí ele tenha mais tempo para se dedicar à venda de seu castelo de 20 milhões de reais e declarado ao fisco por “apenas” 3 milhões.
Leia aqui na Voz do Cidadão a íntegra da declaração do deputado Edmar Moreira, e veja como a política não deve ser entendida.