AMB lidera debate sobre a interferência do Executivo no Judiciário
Num país onde o Judiciário é lento porque a União é ré da maioria dos processos, o Legislativo usurpa o poder do Judiciário e o Executivo não executa, mas legisla por medidas provisórias – e brinca de “dono” dos outros dois -, vemos crescer o debate em torno da independência dos poderes, em especial do Judiciário.
Uma das principais polêmicas envolvendo o poder tem sido a das regras para nomeações de magistrados para os tribunais superiores. Pelas regras atuais, é o próprio Presidente da República quem nomeia todos os integrantes das instâncias superiores. Para muitos magistrados, isto acaba sendo uma indesejável intervenção de um poder no outro. O próprio presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a AMB, Mozart Valadares, acredita que “hoje, o sistema concentra muito poder no Executivo e abre espaço para que se questione a independência e a imparcialidade dos tribunais, o que é ruim para a imagem do Judiciário”.
E é justamente para tornar esse debate o mais aberto possível que a própria AMB está neste momento promovendo em Brasília o seminário “A participação do Executivo na composição dos Tribunais”, com a participação de juristas, parlamentares, especialistas e ministros de tribunais superiores. O evento foi aberto ontem e hoje temos três painéis: “Acesso aos Tribunais Superiores”, “Acesso aos Tribunais Regionais Federais” (que está acontecendo neste exato instante), e, por último “Acesso às cortes brasileiras por meio do Quinto Constitucional”, que começa daqui a pouco, a partir das quatro e meia da tarde.
Para se ter uma idéia da importância com que as associações e membros do Judiciário estão encarando a questão, neste evento da AMB estarão presentes as entidades mais atuantes do setor, como a Associação dos Juízes Federais-Ajufe, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-Conamp, e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, além de diversas entidades regionais da magistratura.
No que se refere à cidadania esta é uma das questões mais importantes em relação ao Judiciário. Como a nossa própria Constituição determina, os três poderes devem ser autônomos e independentes mas o que vemos hoje são práticas e regras arcaicas, como a da quase vitaliciedade de um ministro de tribunal superior no cargo. Pelo modelo atual, os ministros somente deixam o cargo ao completarem 70 anos. Se fossem eleitos para mandatos menores – seja de seis anos ou onze, como alguns propõem – teríamos uma renovação continuada de idéias e conceitos, o que somente traria benefícios para toda a sociedade.
O próprio Judiciário tem feito grandes avanços nesse sentido, como desenvolvendo novos procedimentos para agilização de processos e campanhas de incentivo, como o prêmio Innovare que homenageia os juízes que mais contribuem para a melhoria dos serviços prestados.
Pois o debate está lançado e é de interesse muito especial para todos os cidadãos. Quem estiver em Brasília, ainda dá tempo de acompanhar o terceiro painel do evento da AMB, que está acontecendo no Auditório Minas Gerais do Kubitschek Plaza Hotel, na Asa Norte.