Alerj lança cartilha sobre como funciona um poder legislativo estadualAlerj lança cartilha sobre como funciona um poder legislativo estadual

Várias vezes já falamos aqui sobre o controle social de governos, mandatos e políticos. Também mencionamos projetos de lei, emendas constitucionais, votações em plenário. Mas nem sempre os cidadãos entendem como tudo isso funciona nas assembléias legislativas de seus estados.

Uma exemplar iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, em parceria com a Federação do Comércio do Rio de Janeiro, a Fecomércio, veio trazer muitas informações úteis para quem tem a consciência de que é no desenvolvimento de uma verdadeira cultura política que está a saída para a cidadania brasileira.

Essas duas entidades acabam de lançar a cartilha “Como um projeto se torna lei na Alerj”. Embora fale da assembléia do estado do Rio, o conteúdo da cartilha mostra o funcionamento de qualquer assembléia legislativa, tornando-se desde já uma obra de referência para quem quer começar a entender e a dar seus primeiros passos na direção do controle social.

Na cartilha são explicados conceitos importantes para o funcionamento político do legislativo, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o Projeto de Lei Complementar, o Projeto de Lei Ordinária, o Projeto de Resolução, o Decreto Legislativo, as comissões permanentes e temporárias, e muito mais. Além da definição destes conceitos, a cartilha mostra quem pode ou não sugerir cada um deles, e como é o fluxo da proposta dentro da casa legislativa desde que ela é feita.

Além dessa síntese do processo legislativo, outros termos importantes também são esmiuçados, como “emenda”, “requerimento”, “quórum”, “legislatura”, “veto”, “audiência pública” e “pedido de vista”.

Como sempre dizemos, a plena cidadania também é informação política e, neste sentido, a cartilha “Como um projeto se torna lei na Alerj” vem cumprir muito bem o seu papel de informar e conscientizar.

Aqui na Voz do Cidadão temos à disposição para vocês baixarem a íntegra da cartilha, que também pode ser encontrada no próprio site da Alerj, o www.alerj.rj.gov.br. Participação e conscientização é a base da plena cidadania!

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