"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

"Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam." Arnold Toynbee"O momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas." Disraeli"Cidadãos moradores, eleitores, consumidores e pagadores de impostos, uni-vos pela plena cidadania!""Mobilizando a cidadania contra o populismo.""O que me preocupa não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons." Martin Luther King"Não basta aos cidadãos terem responsabilidade civil.""Não basta às empresas terem responsabilidade social.""Não basta aos governos terem responsabilidade fiscal.""É preciso o compromisso de todos com a responsabilidade política, expressão de uma verdadeira cultura de cidadania.""Mobilizando a cidadania pela reforma política.""As leis inúteis debilitam as leis necessárias." Montesquieu"A verdadeira administração da justiça é o pilar mais firme de um bom governo." George Washington"Para que o mal triunfe basta que os homens de bem se omitam." Edmund Burke"Não há poder maior que o de uma ideia cuja hora chegou." Victor Hugo"Mobilizando a cidadania pela transparência pública.""É impossível para um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe." Epíteto"Onde não há lei, não há liberdade." John Locke"As instituições do Estado e seus agentes devem servir sobretudo ao interesse público. Em caso de conflito de interesse entre cidadãos e governantes, devem servir mais aos primeiros que aos segundos.""Se um cidadão invoca a cidadania em defesa de direitos, seus deveres não podem ser ignorados." T.H. Marshall"Mobilizando a cidadania contra a demagogia." "Qualquer homem que dispõe de poder é levado a abusar desse poder; e irá até onde encontrar limites." Montesquieu"E sem saber que era impossível, ele foi lá e fez." Jean Cocteau"Nunca duvide que um grupo de cidadãos comprometidos e atuantes pode mudar o mundo." Margaret Mead"Mobilizando a cidadania contra a impunidade e a ilegalidade.""Para além de direitos, o maior dever do cidadão é formar outro cidadão.""Mobilizando a cidadania contra a imoralidade política.""O jornalismo pode e deve ter um papel no reforço da cidadania, melhorando o debate público e ressuscitando a vida pública."

Acesso fácil e rápido a diversas informações públicas

Cidadão atuante de São Paulo envia proposta de política pública sobre a criação de salas do cidadãos em escritórios regionais de órgãos federais

A proposta de política pública abaixo é muito interessante, e nos foi enviada por um cidadão atuante de São Paulo, Luiz Otávio da Rosa Borges.

Luiz Otávio é auditor da Receita Federal aposentado e tem se dedicado ao estudo de ferramentas eficientes para monitoramento das ações do poder público. Para ele, o chamado “controle social” é o conjunto de mecanismos que permite aos cidadãos exercer essa fiscalização de forma consistente e permanente.

A ideia é que sejam criadas “salas do cidadão” nas repartições municipais e estaduais de órgãos públicos federais. Essas salas devem estar equipadas com todo o material de informática para os cidadãos possam acessar e analisar transações financeiras, processuais, burocráticas, orçamentárias e licitatórias do referido órgão público.

Assim, qualquer um poderia ter acesso fácil e rápido a informações como controles de estoques, cronograma de entregas de produtos comprados, CNPJ e CEP das empresas contratadas por aquele órgão, processos sem movimentação, horários de início e fim de jornada de trabalho de servidores, e outros dados que deveriam ser de conhecimento público.

Confira abaixo a íntegra da mensagem de Luiz Otávio e reflita sobre o que podemos fazer para uma iniciativa como essa se tornar realidade.

“Prezados, aqui vai minha proposta:

1 – Controle Social é o conjunto de mecanismos que permite aos cidadãos-fiscais exercer fiscalização sobre os atos dos Poderes Públicos;

2 – cidadão-fiscal é o cidadão que se interessa em fiscalizar os atos dos Poderes Públicos; 

3 – SALA DO CIDADÃO é o espaço físico, em local de fácil acesso, onde os cidadãos-fiscais conseguem, de maneira autônoma e prática, acessar, selecionar, classificar, tabular e analisar as transações financeiras, processuais, burocráticas, orçamentárias, licitatórias, contratuais, etc, do órgão público;

4 – as Salas do Cidadão deverão ser instaladas nas projeções estaduais e municipais dos órgãos públicos federais;

5 – consultas a serem inicialmente disponibilizadas nas Salas do Cidadão:

            – controles de estoques (entradas, saídas e saldos) dos almoxarifados;

            – agendamento de visitas aos almoxarifados;

            – cronograma de entregas de produtos comprados (para possibilitar
              que cidadãos consigam, se quiserem, acompanhar as entregas);

            – nome, endereço e quadro social das empresas formalmente
              situadas, segundo o CNPJ, em um CEP consultado;

            – relação de empresas brasileiras controladas por empresas
               estrangeiras cujos proprietários não constam do CNPJ;

            – onde e com quem estão os processos sem movimentação há mais de "N" dias;

            – processos que foram avocados nos últimos "N" dias, com
               quem estavam e quem avocou; 

            – acesso informatizado aos despachos e decisões (escritos nos
               últimos “N” dias) contidos nos processos arquivados
               ou em andamento no órgão público;

            – horários de início e fim de jornada de trabalho registrados pelos
             funcionários nos últimos "N" dias;

            – processos na Justiça em que funcionários do órgão são réus;

            – cronograma das reuniões abertas do grupo, criado pelo órgão público, que
              periodicamente avalia alternativas de aprimorar o Controle Social.

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