A reforma eleitoral dos políticos
A reforma eleitoral dos políticos
Aos poucos ficamos sabendo pelos noticiários o que andam aprontando nossos políticos em relação ao que está sendo chamado de “minirreforma eleitoral”. Apesar da própria Câmara ter preparado o seu portal e-Democracia para receber sugestões dos cidadãos, parece que as coisas não vão ser tão fáceis assim. Pelos resultados das informações do portal, as principais reivindicações são pelo fim do voto secreto em todas as votações no Congresso e do voto livre nas eleições.
Mas, infelizmente, nossos políticos pensam de forma diferente e os termos da proposta em discussão no grupo de trabalho liderado pelo deputado Candido Vaccarezza vão na direção de uma reforma apenas eleitoral e não política.
A nova proposta diminui muito o poder de fiscalização e punição da Justiça eleitoral no processo. Por exemplo, um dos artigos determina que um candidato não pode ser responsabilizado por crime praticado por integrante da campanha, salvo se provada sua participação intencional. Em outro ponto, a multa a empresas que façam doações acima do limite de 2% do faturamento cai de dez vezes o valor doado para apenas uma vez. Além disso, os deputados querem diminuir a necessidade de comprovação de gastos de campanha. Para isso, bastaria apresentar tais gastos na internet, sem necessidade de apresentar documentos comprobatórios.
Outras “pérolas” são: a Advocacia-Geral da União não pode mais cobrar judicialmente o ressarcimento de políticos fichas-sujas pelos gastos gerados com a realização de novas eleições; candidatos a presidente e governado ficam dispensados de protocolar na Justiça os seus planos de governo; diminuição em 20 dias o período de campanha, o que beneficia as mais ricas e de políticos mais conhecidos; permissão para que concessionários e permissionários de serviços públicos possam fazer doações a campanhas, desde que o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário; dentre outras.
Por essas e outras é muito importante que os cidadãos mais conscientes fiquem atentos à verdadeira reforma política, que só tem condições de sair através das entidades da sociedade. Por exemplo, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política está realizando até domingo a Semana Nacional de Coleta de assinaturas da Iniciativa Popular da Reforma Politica, com o seguinte alerta: “corremos o risco do Congresso Nacional votar uma mini reforma eleitoral na contramão de tudo o que defendemos e acreditamos”. Acessem o reformapolitica.org.br e conheçam detalhes dessa proposta.
E hoje o MCCE, autor de outra proposta vinda da sociedade, está divulgando a mais recente pesquisa Ibope sobre reforma política, em Brasília. Informações no mcce.org.br
É nosso dever máximo de cidadania nos manifestar sobre uma reforma – seja política ou meramente eleitoral – que atente tão profundamente contra os princípios mais básicos da cidadania e da verdadeira representação política. Precisamos continuar de olho!