“A realidade vive desmentindo a narrativa marqueteira”

A serviço do marketing

Por Nilton Paixão

Publicado no jornal Folha de São Paulo em 26/11/2013

Mas, afinal, para que serve um servidor público? Um servidor público serve para servir. Entre outras coisas, é o serviço público profissional, com acesso universal, por meio de concurso público, que impede o uso do Estado para favorecer interesses pessoais, políticos e partidários de ocasião.

Nos últimos tempos, porém, servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União passaram a exercer uma nova e curiosa função. Ainda que involuntariamente, viramos estrelas de duas campanhas de marketing.

Uma delas tenta reabilitar o senador Renan Calheiros, dono de uma biografia bastante controversa. A outra pretende evitar embaraços eleitorais à presidente Dilma Rousseff. Ambas exibem a mesma estratégia: vilanizar o servidor e o serviço público profissional.

Tome-se o caso do senador Renan Calheiros. Desde que assumiu a presidência do Senado, no início do ano, ele já anunciou remanejamento de pessoal, fim do serviço médico para servidores, corte de gastos na própria residência oficial e até a diminuição de 6 para apenas 1 pacote de café distribuído a cada senador, semanalmente. A cantilena é parte de uma ginástica semanal para martelar seu novo perfil de gestor.

O problema é que a realidade vive desmentindo a narrativa marqueteira. A alegada economia, na verdade, significou um custo extra de R$ 7 milhões apenas nos primeiros quatro meses de 2013, em comparação com o mesmo período de 2012. Despesas com a saúde de senadores, que são ilimitadas, ultrapassaram em julho tudo o que fora gasto em 2012. Não adianta tentar saber como (e onde) esses recursos são gastos. Trata-se de de despesas "sigilosas", segundo o senador Calheiros.

Com estratégia parecida, a presidente Dilma Rousseff atacou auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendaram a paralisação de sete obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), todas com indícios de irregularidades, incluindo sobrepreço. Dilma achou absurda a recomendação e reclamou da falta de punição para os auditores do TCU, em caso de erro. O ex-presidente Lula também costumava atacar o TCU quando se descobria irregularidades em obras federais.

É compreensível a pressa da presidente. O Brasil tem gargalos enormes na infraestrutura. E atrasos, além de prejuízos ao país, também colocam em xeque a sua fama de gestora eficiente. Mas as críticas são injustas.

O TCU está fazendo o seu papel ao fiscalizar a aplicação de recursos públicos. A presidente daria uma grande contribuição se respeitasse os auditores quando eles agem com base na lei e no que se espera de servidores que honram a função que ocupam.

O serviço público precisa de um salto de qualidade para estar à altura das necessidades do país. Precisamos de metas de qualidade, com cobrança rigorosa de resultados. Precisamos promover o mérito e a excelência. Precisamos de mais racionalidade e menos burocracia.

Mas há algumas coisas que não contribuem para o aperfeiçoamento do serviço público e do país. Uma delas é a pressão sobre técnicos concursados para a liberação de obras irregulares. A outra é a vilanização de uma categoria profissional para tentar reconstruir uma imagem arranhada por conta própria.

Até porque fatos são coisas teimosas. Eles resistem mesmo diante das mais criativas campanhas de marketing.

* Nilton Paixão é presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)

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