A plena cidadania de Lula
Semana passada nosso presidente Lula foi ao Rio de Janeiro para lançar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no Morro do Cantagalo, no bairro de Ipanema. Na ocasião, o presidente Lula prometeu “levar cidadania plena ao povo que mora em condições desfavoráveis”, através dos investimentos do PAC.
Mas o que vem a ser exatamente a “plena cidadania”? Atribuímos ao desentendimento do conceito de cidadania uma das causas do “apagão gerencial” dos nossos gestores públicos, políticos, gestores privados e até mesmo dos cidadãos mais privilegiados. Este é o maior déficit cultural do Brasil: justamente o do entendimento do que seja a cidadania que, para além dos direitos sociais ilimitados, provisão e providencialismos, são direitos e deveres políticos de acompanhar a boa aplicação dos recursos públicos.
A plena cidadania não é a feita de assistencialismo, solidariedade, caridade ou apenas a boa conduta individual e civilidade. Trata-se da consciência não somente de direitos mas principalmente dos deveres no trato do que é público, do que é de todos e que, no Brasil ainda é tratado como de ninguém. A plena cidadania envolve ações da sociedade civil organizada para controle de orçamentos públicos e dos mandatos políticos. Envolve também não se omitir e constranger alguém quando este infringe os direitos coletivos. E, acima de tudo, influenciar outros para que façam o mesmo. É o chamado “controle social” que os demagogos e mal-intencionados de plantão rejeitam, acusando até de fascismo ou golpismo a quem procura saber detalhes sobre as contas de uma prefeitura, sobre a licitação de uma obra, ou sobre a composição do salário dos altos cargos públicos.
Cidadania é participação. São os homens de bem ocupando os cargos públicos r as candidaturas, para impedir que os delinqüentes as ocupem para assaltar o Estado. É a luta por esse entendimento que irá transformar a concepção de cidadania enquanto cultura política e democracia participativa, e não apenas demagogia. Somente através desta estratégia de fortalecer a sociedade civil e as leis de responsabilidade política é que teremos uma inclusão social de fato.
Novamente convidamos nosso presidente a conhecer as ferramentas que temos em nosso site, criadas para o desenvolvimento de uma maior consciência sobre a importância da cidadania. Aliás, até porque isto pode ajudar muito na administração pública bem intencionada!