A partir das 9 horas na Praça da República

Movimentos sociais promovem neste domingo em Belém manifestação contra
PEC 37

Objetivo é divulgar informações sobre projeto que pode aumentar a
impunidade no país porque impede o Ministério Público de investigar

Organizações e movimentos sociais que atuam em todo o Pará vão realizar
neste domingo em Belém manifestação contra Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 37, que tira o poder de investigação do
Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização. O ato
está marcado para começar às 9 horas na praça da República. O objetivo é
explicar para a população as consequências que o fim da investigação
pelo Ministério Público poderia acarretar.

Caso o Ministério Público não tivesse o poder de investigar, no Pará
poderiam não ter ocorrido operações como a Fukushima, que em abril de
2012 resultou na busca e apreensão de centenas de documentos e
equipamentos e na prisão de quatro envolvidos em fraudes na Assembleia
Legislativa do Estado (Alepa). Ou como a operação Mocajuba, realizada em
abril deste ano em Marituba, Belém e Mocajuba, com apreensões de
documentos e prisões de envolvidos em fraudes em licitações que já
chegam a R$ 6 milhões em prejuízos para os cofres públicos.
Na esfera federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR) calcula que a proibição de investigação pelo Ministério Público
poderia ter impedido o ajuizamento de cerca de 15 mil ações penais que o
Ministério Público Federal (MPF) propôs em todo o país entre 2010 e
2013.

No Pará, a Assembleia Legislativa do Estado já declarou ser unânime
contra a PEC 37. A mobilização também vem ganhando apoio de artistas
locais. O primeiro a gravar vídeo para a campanha foi o músico Pinduca
(http://www.youtube.com/watch?v=R31O7x9xNHQ).

Na internet, um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC já conta com
mais de 250 mil apoiadores. A petição eletrônica está disponível no
endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa.
Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso
Nacional.

Organizações e movimentos promotores do ato público deste domingo:

Ágora de Debates

Associação do Ministério Público no Estado do Pará – Ampep

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – delegacia
Pará

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
– CNBB

Fórum da Amazônia Oriental – Faor

Ministério Público do Estado do Pará

Ministério Público Federal no Pará

Observatório Social de Belém

Saiba mais:

Operações que poderiam não ter sido realizadas no Pará se a PEC 37
estivesse valendo em 2012:

Alepa – Por meio de análises de documentos aprendidos em operações
anteriores, foi deflagrada em abril de 2012 a operação Fukushima. Foram
presas quatro pessoas envolvidas diretamente nas fraudes relativas a
convênios firmados pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará
(Alepa). A operação doi fruto de investigações em mais de 50 convênios
firmados pela Alepa, que chegam a mais de R$19 milhões. Segundo o
Ministério Público, convênios não eram fiscalizados e nem havia a
prestação de contas ao Tribunal de contas do Estado.

Magalhães Barata – Com a PEC 37, além da operação na Alepa estariam
em risco operações como a realizada em dezembro nas secretarias
municipais de educação e assistência social e na prefeitura de Magalhães
Barata, no nordeste do Pará. “O cenário encontrado tanto nas
secretarias municipais como na sede do executivo era de terra arrasada,
ou seja, de total abandono dos bens públicos”, relatou na época o
coordenador da operação, o promotor de Justiça Milton Menezes. Na
operação, foram encontradas até macas hospitalares não entregues
aos hospitais.

Ipamb – Outra operação importante de 2012 foi a que combateu fraudes no
Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb). O
caso também poderia não ter sido investigado se não houvesse a
participação do Ministério Público do Estado. Nove equipes
formadas por promotores de Justiça, delegados e investigadores civis
cumpriram cinco mandados de prisão e nove de busca e apreensão. A ação
visou o combate às fraudes na utilização do cartão do Ipamb em convênios
com duas farmácias particulares da capital paraense.

IFPA – Mais um exemplo dos efeitos nocivos da PEC 37: casos de
corrupção que insistem em se repetir na história do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPA – antigo Cefet)
poderiam ter passado despercebidos se não fosse o poder de investigação
do Ministério Público. Em 2001 foram feitas as primeiras investigações
de corrupção, que levaram a condenação de 18 dirigentes da instituição
em 2011 e 2012, a penas que, somadas, ultrapassam cem anos de prisão. O
então diretor do Cefet, Sérgio Cabeça Braz, foi um dos condenados. Mesmo
com novo nome e nova direção, os problemas se repetiram e, em 2012,
foram iniciadas novas investigações sobre a atual diretoria do
Instituto. Até agora, na segunda leva de flagrantes, o Ministério
Público Federal ofereceu denúncias contra 13 servidores, incluindo o
reitor Edson Ary Fontes.

São Miguel do Guamá – Em São Miguel do Guamá, o Grupo de Prevenção e
Repressão às Organizações Criminosas (Geproc) do Ministério Público do
Estado realizou em agosto operação para dar cumprimento a mandado de
busca e apreensão na sede da prefeitura de São Miguel do Guamá e
secretaria

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