A Lei e a Ética

Assistimos constrangidos a mais um espetáculo de desrespeito aos cidadãos nesta virada do ano. Se, no nosso comentário de terça passada, comemoramos o crescimento do respeito à cidadania e à ética política em nível municipal, no âmbito federal ainda temos muito trabalho a fazer.

No atual imbroglio que se arrasta em Brasília envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fica no ar uma pergunta mais que urgente nestes tempos tão carentes de transparência e lisura no trato do bem público: se um fato não é previsto em lei, ele é automaticamente ético e permitido?

Como se sabe, o ministro também é presidente de um partido político. Como ministro, lida com os destinos de bilhões de reais dos cidadãos brasileiros. Como presidente de partido, deve atender aos anseios de seus correligionários por cargos e verbas.

Alega-se que a duplicidade de cargos não está proibida em lei. Mas certamente está proibida pela ética. A Comissão de Ética Pública, responsável pela observância das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, já emitiu parecer aconselhando o ministro a escolher entre o cargo público e o político. Segundo a Comissão, é incompatível o exercício simultâneo de cargos de direção partidária e de ministro.

Temos de entender de uma vez por todas o que o colunista Merval Pereira explica hoje em sua coluna: o que é Ética, como disciplina filosófica; o que é Moral, como deveres e obrigações que temos na vida social; e a Deontologia, como o conjunto de regras de conduta que um determinado profissional possui e que devem ser seguidas por toda a categoria. Ou seja, do ponto de vista ético, e não jurídico, as duas funções são conflitantes. E a mistura das duas, per si, já coloca em suspeição qualquer ato do ministro na pasta pública.

Como o ministro se recusa a deixar qualquer das posições, o caso deverá ser decidido pelo próprio presidente Lula. Que entre a lei e a ética, prevaleça a segunda que, no final das contas, sempre foi a base de todo e qualquer sistema jurídico cujas leis “pegam”.

Se vocês quiserem saber mais sobre ética pública, temos aqui na Voz do Cidadão um link com a lei, de fevereiro de 2007, que criou o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal. Ou você pode consultar diretamente a Comissão de Ética Pública, na página da Presidência da República, www.presidencia.gov.br, dentro do link “Estrutura da Presidência”.

Para conhecer e refletir sobre os caminhos que queremos para o nosso país.