A importância das instituições do Estado democrático

Ainda vivemos uma grande polêmica envolvendo a condenação, em primeira instância, da empresária Eliane Tranchesi a uma pena de 94 anos de prisão por fraude em importações, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Alguns foram a público defender uma pena pena mais branda para a empresária. Outros, que a sentença dada pela Justiça foi correta, pois significou um claro recado para que outros sonegadores endinheirados não sigam o mesmo caminho. A par de toda essa discussão, para a cidadania o que se deve defender é a firmeza das instituições, verdadeiro pilar da democracia.

Afinal, do ponto de vista do bem público, a sonegação é um dos crimes mais graves. Sonegar impostos significa roubar não de um ou outro indivíduo, mas sim do todo da sociedade, ou seja de quem não pode se defender. Confome publicado na mídia, só o valor devido à empresa de Tranchesi ao fisco (640 milhões de reais) daria para construir 160 escolas, ou postos de saúde para atender mais de um milhão de cidadãos, ou ainda bancar o programa Bolsa Família para mais de 640 mil famílias durante um ano. E aí cai por terra de vez a alegação histórica de que sonegação é um crime menor, e que não oferece perigo à sociedade.

Nesse sentido,o trabalho de combate à sonegação realizado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal não pode ser diminuído ou contestado – e muito menos a seriedade da 2ª Vara Federal de Guarulhos(SP) – em nome de uma pretensa midiatização ou politização de procedimentos ou desproporção da sentença firmada.

Um bom “mau” exemplo veio ontem do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao ir a público mais uma vez desclassificar o trabalho de investigação e execução de mandatos de busca, apreensão e prisões feitos pela Polícia Federal. De quebra, ainda criticou o Ministério Público, acusado por ele de realizado um frouxo controle externo das ações da polícia federal.

Num momento em que as instituições do Estado democrático – principalmente magistrados de instâncias menores, procuradores, defensores públicos e polícia federal – se organizam e passam a lutar com mais eficiência contra abusos e crimes que antes passavam impunes e até desapercebidos, é um claro desserviço à cidadania não reconhecer o valor desse trabalho.