A cidadania e as conclusões do XX Fórum da Liberdade
Agora em abril comentamos aqui sobre em dos eventos mais importantes do ano para a causa da cidadania: a realização, em Porto Alegre, do XX Fórum da Liberdade, uma iniciativa que reúne expoentes do pensamento empresarial e acadêmico, tanto do Brasil quanto do exterior, e cujo tema foi exatamente propriedade e desenvolvimento.
Hoje vamos passar para nossos ouvintes algumas declarações, que formam um painel crítico abalizado sobre nosso país e alguns de seus acertos e falhas no tocante a propriedade, justiça e cidadania.
Por exemplo, José Maria Aznar, primeiro-ministro da Espanha de 1996 a 2004, acredita que não há melhor política social do que aquela que permite que as empresas gerem empregos. Aznar disse no Fórum que não cabia ao Estado gerar empregos, mas sim criar o ambiente adequado para que as empresas se proliferem e, dessa forma, se multipliquem as vagas de trabalho. Para ele, esse ambiente infelizmente ainda não é propício no Brasil.
O empresário José Galló – presidente da rede de lojas Renner – iniciou a sua participação de forma clara, sustentando que a condição de formar a propriedade não é dada no Brasil e que fazemos um mau uso do dinheiro público, onde 20% do PIB é desperdiçado. Segundo ele, o governo está dizendo às empresas informais para não crescerem. E este não é o seu papel fundamental, que é tão somente o de ser um árbitro, como num jogo de futebol. Para Galló, e para grande parte do empresariado lúcido no país, o tão falado crescimento só vai acontecer quando conseguirmos superar os graves índices de improbidade, informalidade e impunidade que temos.
Ou seja, uma questão de valores, e os 3 meios de se recuperar valores são através da educação, da justiça e da mídia.
Já Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos maiores advogados constitucionalistas do país, afirma o conceito de propriedade como direito fundamental e como ordem econômica. O advogado citou John Locke, ao dizer que “a propriedade é a razão de ser do Estado, e pressupõe leis, isonomia, juízes imparciais e força organizada, o que por sua vez pressupõe legislativo, judiciário e executivo”. Segundo ele, nossa Constituição Federal é ambígua no tocante à função social da propriedade e deveria estar regulamentada nesse ponto. Uma frase marcou a sua participação: “Cidadania é um indivíduo imbuído de consciência política”.
Cabe aqui uma frase lapidar do jurista Ives Gandra Martins, em sua participação no Fórum da Liberdade, e que é um claro recado aos nossos vizinhos: “ Sem respeito a contratos e a propriedade, não existe investimento nem crescimento”.
Aqui na Voz do Cidadão, vocês têm acesso à síntese da participação de José Galló no XX Fórum da Liberdade, numa apresentação completa de mais de 45 slides. Para quem quiser saber mais sobre o Fórum da Liberdade, vocês podem acessar o site do Instituto de Estudos Empresariais/IEE, organizador do evento, que é o www.iee.com.br.
Para vocês acessarem e conhecerem. Participem!