95% dos municípios fiscalizados pela CGU têm problemas de gestão de recursos
A denúncia feita pela imprensa em cadeia nacional – em que prefeito de Monte Castelo, SP, foi flagrado ao exigir propina de um empresário – trouxe para a mídia o debate sobre o controle social urgente e necessário sobre as milhares de pequenas prefeituras em todo o país, onde o público e o privado ainda se misturam em proporções preocupantes e causando um rombo de bilhões no dinheiro dos cidadãos.
Segundo dados divulgados pela Controladoria-Geral da União, a CGU, nada menos que 95% das cidades visitadas pela instituição apresentam falhas na administração dos recursos federais repassados.
Esse resultado se refere a apenas 30% do total de municípios em todo o país (perto de 1,6 mil), o que permite projetar um cenário preocupante. Segundo a CGU, as falhas são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais. Apesar de pequenas – são municípios com menos de 500 mil habitantes – essas cidades receberam nada menos que R$ 11 bilhões nos últimos anos. E isso apenas de programas ligados aos Poder Executivo nos últimos seis anos.
Se considerarmos que o universo total de municípios brasileiros chega a mais de 5 mil, chegaremos a uma conclusão bastante clara: somente os órgãos oficiais de fiscalização e controle não são suficientes, tendo em vista as inúmeras maneiras de se burlar a lei e a fiscalização. O próprio ministro-chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage, que afirma que “O universo de mais de cinco mil municípios é grande demais. É preciso que a sociedade civil entre nessa luta, sem ela a fiscalização sempre será deficitária”.
Daí a importância de se valorizar, incentivar e divulgar o trabalho exemplar das crescentes redes de organizações da sociedade civil voltadas especificamente ao controle social de mandatos, governos e orçamentos públicos.
A cidadania conta hoje no Brasil com várias redes bem sucedidas. A da pioneira Amarribo, de Ribeirão Bonito, que já conta com mais de 170 organizações afiliadas. A do Focco/Fórum de Combate à Corrupção, já presente em seis estados do Nordeste. A do chamado “modelo Transparência”, como o Transparência Capixaba, o Marília Transparente e outras. A do Rio Como Vamos, que conta ainda com o Nossa São Paulo, o Nossa Campos e mais de uma dúzia de organizações. A do modelo “Voto Consciente”, com presença forte nos estados de São Paulo e Santa Catarina, além de Minas Gerais. E a mais recente, que são os chamados “Observatórios Sociais”, onde de uma dezena de entidades de cidadania fiscal são lideradas pelo Instituto de Fiscalização e Controle, o IFC, de Brasília. E isso sem falar em vários movimentos, como o da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, a ABRACCI, que aos poucos vai ganhando espaço através de redes sociais na internet.
Juntas, essas organizações nos permitem acreditar que a sociedade civil está atenta e aos poucos conseguirá, sim, reverter o quadro de déficit de cidadania e de lastimável representação política que temos.