50 anos sem parlamentarismo no Brasil

50 anos sem parlamentarismo no Brasil

Passou quase despercebida neste final de semana uma data emblemática na história da cidadania nacional. Há exatos 50 anos, em 1963, os cidadãos brasileiros respondiam a um plebiscito sobre a continuidade ou não do regime parlamentarista de governo. Era a primeira das duas vezes em que a sociedade era convidada a opinar sobre o tema e, por uma grande margem, 79% dos votos, decidimos voltar o sistema presidencialista.

Na época, segundo historiadores, o parlamentarismo havia sido uma imposição de alguns grupos de pressão para frear o poder cada vez maior do presidente da República. E a analogia com o que vivemos nos dias de hoje é inevitável.

Volta e meia comentamos esta percepção aqui neste espaço. Temos as famosas medidas provisórias, que armaram a presidência da República com a capacidade de legislar e, assim, interferir no andamento dos trabalhos do Congresso. E temos um Congresso omisso na sua missão de fiscalizar.

Temos também a prerrogativa exclusiva do presidente da República de escolher o presidente do Supremo Tribunal Federal – nada menos que o chefe de outro poder, o Judiciário – num grave risco à independência dos poderes. Vale lembrar que acaba sendo decisão da presidência a ocupação de outros cargos relevantes para as instituições da democracia, como presidentes de agências reguladoras, líderes de maiorias parlamentares, embaixadores, ministros,comandantes de forças armadas, presidentes de estatais e outros.

O grande índice de popularidade da atual presidente é um dos indicadores de que a sociedade brasileira não se importa, não se apercebe dos riscos de tanta concentração de poder ou até mesmo quer isso, no que já se está chamando de “presidencialismo imperial”.

E essa nostalgia do Império, que na verdade é mais pela falta do poder moderador, não é por acaso. Na verdade, o nosso grande déficit de cidadania nos faz sempre ser condescendentes com o Executivo, enquanto percebemos os outros poderes como desonestos, fracos, negligentes ou ineficientes. Não por acaso, na segunda vez em que fomos perguntados sobre o sistema de governo, em 1993, o presidencialismo ganhou de novo, desta vez com 69% dos votos.

É bom que se compreenda que esta é uma questão da organização do sistema administrativo-político e que independe do grupo eventualmente no poder.

Aproveitamos para convidar a todos para uma grande reflexão sobre essa figura de imperador que está pro trás do presidente da República, seja ele qual for.

Será que, sozinho, um presidente resolve mesmo?