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OGP realiza seminário internacional para um governo aberto De ontem até amanhã, sexta-feira, Brasília está sediando um dos encontros mais importantes para a cidadania neste primeiro semestre do ano: o Encontro Presencial da Parceria Para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). O OGP é uma iniciativa multilateral inaugurada em 2011 e que conta hoje…

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Encontro da Parceria para Governo Aberto define propostas

Encontro da Parceria para Governo Aberto define propostas Semana passada registramos aqui a realização do Encontro Presencial da iniciativa Parceria para Governo Aberto, em Brasília. Durante três dias, mais de 60 redes e organizações da sociedade civil, representantes de 18 ministérios e cidadãos interessados pelo tema da transparência discutiram as propostas que deverão integrar o…

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Os royalties, a legalidade e a honra Esta semana, a ministra do STF Carmen Lúcia, numa decisão monocrática, suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que prevêem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. A decisão atendeu a pleito do governo do Rio de Janeiro, o mais prejudicado pela nova forma de…

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