Arquivo de maio 2012

A impessoalidade como conceito fundamental no poder público Continuando um pouco mais sobre o caso da tentativa de interferência do ex-presidente Lula no julgamento do mensalão, ao abordar o ministro do STF Gilmar Mendes, vamos comentar hoje o valor da “impessoalidade” no poder público. Em nosso comentário anterior, falamos da importância do conceito de “instituição”,…

O desconhecimento das instituições O fato ganhou os noticiários neste fim de semana, provocando uma grande polêmica entre os três poderes da República. Um ex-presidente se encontra com um magistrado da mais alta corte do Judiciário, encontro esse intermediário por um ex-membro dessa mesma corte. Na pauta: pressão para que um dos julgamentos mais importantes…

Aperfeiçoamento do controle social sobre órgãos públicos de controle No comentário de hoje, só para fechar bem o tema, vamos falar um pouquinho mais das propostas aprovadas na Consocial, realizada neste último final de semana em Brasília. E uma das propostas bastante votadas foi a de número 197, com 385 votos, que trata de uma…

Definidas as 80 propostas da Consocial Desde a semana passada já vínhamos falando sobre a importância da I Consocial, a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada neste último fim de semana, em Brasília. O saldo das discussões foi extremamente positivo. Foram mais de 1.200 participantes encarregados de transformar as 3.400 propostas nas 80…

I Consocial começa hoje Finalmente, começa hoje, quinta-feira, a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Ou, simplesmente, a Primeira Consocial. Desde a sua criação, a Consocial é um dos grandes marcos da cidadania no país. Pela primeira vez, o poder público, as organizações da sociedade civil e cidadãos comuns se unem para discutir…

Lei do Acesso a Informações Públicas corre risco de “não pegar” Semana passada falamos neste espaço sobre o péssimo índice de confiança que a sociedade atribui ao Congresso Nacional e aos partidos. Hoje, vamos falar também de confiança, mas em relação a outro tema fundamental para a cidadania: a transparência no poder público. Amanhã, dia…

O Procurador-Geral, o mensalão e o ministério público Causou grande polêmica em todo o noticiário as declarações, ontem, do Procurador-Geral da República, ministro Roberto Gurgel, sobre as recentes críticas que parlamentares dos mais diversos “matizes” vêm fazendo sobre a sua atuação no caso envolvendo o bicheiro Cachoeira. Segundo alguns, Gurgel teria contribuído para “engavetar” a…

Projeto polêmico dá poderes ao Legislativo para derrubar atos do Supremo Em nosso comentário de hoje gostaríamos de chamar a atenção para uma decisão recente na Câmara dos Deputados e que vem revelar um grave desentendimento de nossos políticos sobre a separação dos poderes, o papel da Justiça e o seu próprio papel enquanto legisladores.…

Frente Parlamentar quer voto direto para presidentes de Tribunais Hoje nosso comentário vai para o poder Judiciário, e um grande esforço conjunto com o Legislativo para aperfeiçoar o poder ainda o menos transparente dos três. Criada no final do ano passado, a Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento do Judiciário reúne mais de 200 parlamentares, além…

Comissão aprova crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos Com tantas notícias e denúncias sobre o caso Demóstenes e suas ramificações por segmentos privados e públicos, uma importante aprovação no Senado acabou não recebendo a atenção devida na semana passada. A Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, formada por juristas especialmente convocados, aprovou…