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Comissão de Constituição e Justiça; e devia ser de Cidadania também Quando os cidadãos eleitores e pagadores de impostos já achavam que tinham visto de tudo em termos de desrespeito com a sociedade, a criatividade dos nossos parlamentares bate novo recorde. Desta vez, o “palco” foi uma sessão “fantasma” da Comissão de Constituição e Justiça,…

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Algemas e Justiça

Jorge Maranhão comenta a polêmica questão do uso das algemas em presos com influência política, especificamente na Operação Voucher desencadeada Post Views: 2.973

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Combate ao Fumo e Liberdade

Jorge Maranhão fala sobre a inconstitucionalidade da lei 315/08, de autoria do então senador Tião Viana (atual governador do estado do Acre), em que muda o art. 2 da lei que proíbe o fumo em recintos públicos e privados. A polêmica da questão, segundo Maranhão, é a proibição em recintos fechados públicos e privados. Como…

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