Ficha Limpa estadual avança em todo o país

Desde o ano passado, temos falado bastante sobre a Lei da Ficha Limpa. A lei tornou-se um marco na história política brasileira, na medida em que passou a barrar a candidatura de políticos que já estejam com problemas na Justiça. Com isso, são afastados aqueles que pretendem usar a imunidade de um cargo parlamentar como um verdadeiro escudo de impunidade.

A boa notícia é que aos poucos os princípios da Lei da Ficha Limpa começam a ser reproduzidos nos estados e municípios. Semana passada, foi a vez da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovar a sua Lei da Ficha Limpa estadual. A regra paulista vale para funcionários comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive Ministério Público, Defensoria e até universidades.

Com isso, São Paulo integra um grupo de mais 12 estados brasileiros que já aprovaram emendas à constituição estadual nos moldes da Lei da Ficha Limpa. São eles: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro

Mas a Ficha Limpa também tem progredido nos municípios e no poder Judiciário. Pelo lado municipal, as principais capitais do país já aprovaram suas legislações. E o caso de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Manaus, Aracaju e outras.

Pelo Judiciário, o CNJ está estudando uma proposta de resolução que estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança. E o TSE acaba de aprovar resolução que exige a aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão de quitação eleitoral e, em conseqüência, do próprio registro de candidatura. Com isso, mais de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas serão atingidos.

E, falando em Justiça Eleitoral, a nossa homenagem especial no Dia Internacional da Mulher vai para a ministra Carmen Lúcia, que acaba de ser eleita a primeira mulher na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Parabéns!

A revolução da moralidade e transparência públicas está caminhando a passos largos. Vamos continuar de olho!