Seminário comemorou os cinco anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

No dia 1º. de setembro de 2010, foi realizado em São Paulo o III Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, durante o qual foram apresentados os avanços obtidos nestes cinco anos de existência do pacto e discutidos os desafios que ainda existem para erradicar do país esse grave crime contra os direitos humanos.

O seminário, que ganhou caráter internacional nesta edição, com a participação de organizações dos Estados Unidos e da Europa, reuniu os signatários para um balanço do cumprimento do acordo, a apresentação de resultados do monitoramento e discussões sobre a situação nas cadeias produtivas em que se observa a incidência desse problema, além de apresentações de boas práticas empresariais contra a escravidão contemporânea.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ANPT, foi representada pelo vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Além dele, também marcou presença a procuradora do Trabalho e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Paula de Ávila Nunes.

A auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo representou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho /SINAIT no evento e nos forneceu um resumo detalhado da participação de várias instituições, conforme relatamos abaixo. Vale a pena conhecer as principais idéias e conclusões dos debates.

OIT-Organização Internacional do Trabalho –Segundo Laís Abramo, representante da OIT, há aproximadamente 1.300.000 trabalhadores escravos na América Latina. O reconhecimento oficial do governo brasileiro é importante, contudo esse não é um problema somente no Brasil. A partir do reconhecimento é possível a constituição de instituições e mecanismos de prevenção e erradicação, além da possibilidade de se construir alianças sendo esse um dos objetivos do Pacto. A OIT exaltou a importância da Lista Suja como um mecanismo de prevenção e repressão. Também foi considerado importante o compromisso do setor privado no processo de erradicação, considerando-se que, com o seu envolvimento, é possível atingir de forma mais ampla os vários setores econômicos na busca pela sustentabilidade econômica, social e ambiental do país.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - A partir do momento que o governo assume a existência do problema, os órgãos estatais conseguem trabalhar melhor. O problema social envolvido na questão do trabalho não tem apenas um lado, é multilateral. Desse modo, políticas públicas eficazes devem ser construídas com atores que atuam no dia a dia dos problemas. José Guerra, representante da Secretaria, ressaltou que existência do trabalho escravo não é um problema só do poder público e que somente com atuação conjunta todos os agentes envolvidos na erradicação terão uma atuação mais efetiva. Ressaltou ainda que o trabalho Escravo traz consigo outros problemas tais como exploração sexual, degradação ambiental, entre outros.

Instituto Ethos - Caio Magri, representando o Ethos requereu o fortalecimento da institucionalidade da Lista Suja, para que essa ferramenta importante não fique apenas numa portaria. Magri considerou a importância do diálogo para o estabelecimento de um paradigma de sustentabilidade para a sociedade para um mercado novo que atende a um padrão civilizatório digno: “É uma oportunidade esse evento para que fique claro que as empresas não podem ter padrões distintos de acordo com o país onde opera”. Ressaltou que é importante trabalhar com o mesmo padrão no mundo: “Se as pessoas tomam conhecimento que as operações das empresas desagregam, degradam o homem e o meio ambiente, essa prática não ser construída e alimentada na sua competitividade”. Através das empresas que operam aqui e em outros países, tal consciência empresarial é importante para elevar os padrões de humanização das relações de trabalho para os outros países.

Repórter Brasil - O representante Leonardo Sakamoto observou os bons resultados do grupo móvel e a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo no Brasil. Sakamoto afirmou ainda que existem departamentos de responsabilidade social nas empresas que já compreendem a importância do problema do trabalho escravo. E que esse assunto tem feito parte das ações da organização Repórter Brasil entre os signatários do Pacto.

Fundação Getúlio Vargas - A instituição criou um centro de estudos de sustentabilidade para a realização de pesquisas para apontar tendências e erros de gestão. Constatou-se nas pesquisas que as empresas conhecem os riscos de imagem e os impactos nela dos riscos operacionais, especialmente nas linhas de crédito. Segundo Paula Peirão, representante da FGV no evento, as empresas entrevistadas sabem da importância do mercado de investidores e cada vez mais os investidores se preocupam com trabalho escravo, com os riscos das devastações ambientais. A maioria das entrevistadas declarou que faz monitoramento da cadeia produtiva, mas não declaram a forma desse monitoramento. Afirmaram ainda que utilizam a Lista Suja como ferramenta importante no monitoramento, e também foi apontado na pesquisa que pequeno número de empresas faz engajamento ativo. A pesquisa apontou que os investidores pedem o comprometimento das empresas com cartas de engajamento (Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo, Pacto da Pecuária) e as empresas têm que saber que essa é uma realidade que veio para ficar, o conceito global dos Princípios do Investimento Sustentável.

Walmart - Segundo Paulo Mindlin, representante da empresa, os supermercados estão na ponta de muitas cadeias produtivas e conduzem negociações duras. A empresa firma Pactos Setoriais (Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo; Moratória da Soja), buscando influenciar seus fornecedores nos compromissos firmados para garantia da sustentabilidade da Amazônia, com o estabelecimento de compras responsáveis e com a redução de resíduos. A empresa trouxe ao evento a informação que trabalha intensamente pela aprovação da PEC 438, e que, para isso, entregou 250.000 assinaturas no Congresso Nacional pela aprovação da PEC.

Viena Siderúrgica - A empresa informou que os trabalhadores libertos das carvoarias fornecedoras da empresa tinham poucas chances de reinserção. A empresa então decidiu investir na capacitação desses jovens e até mesmo com alfabetização, através do projeto Viena Educar.

SLC Agrícola - No setor de soja, milho e algodão falta gente qualificada para operar máquinas, seguir regras, estão investindo na seleção dos trabalhadores mais adequados para as operações. O representante da empresa, Álvaro Dilli, salientou que é possível ter lucro de forma legal em perfeito cumprimento com as determinações constantes no PCMSO e PPRA. Ele lembra o Round table on responsabable soy, que é a diretiva européia paro o combustível brasileiro e que tem os seguintes princípios consolidados:

1) conformidade legal e boas práticas de negociação
2) condições de trabalho responsável;
3) boas práticas agrícolas redução da aplicação de defensivos; jamais operar com produtos condenados; balanço amigável com meio ambiente
4) relação responsável com as comunidades;
5) responsabilidade ambiental.

Para mais informações sobre o III Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e sobre trabalho em condições agressivas ou análogas à escravidão, preparamos a seguir uma lista de links com informações íteis sobre o tema. Acessem:

- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT >>
- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho-ANPT >>
- Organização Internacional do Trabalho-OIT >>
- Ministério do Trabalho e Emprego-seção Combate ao Trabalho Escravo >>
- Ong Repórter Brasil >>
- Blog do III Seminário com as apresentações feitas no evento >>