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  Domingo, 19 de maio de 2013.

 

   
 


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Estas são algumas das instituições e agências reguladoras e fiscalizadoras com as quais podemos contar para fazer valer nossos direitos coletivos de cidadãos brasileiros. São organismos públicos das várias esferas. Estamos sempre atualizando seus endereços eletrônicos para disponibilizá-los a todos através desta página. Exemplos:
 
 
AGERGS
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.
 
Telefone:(51) 3288-8800 - Ouvidoria: 0800-99-0066
Website:http://www.agergs.rs.gov.br

 
AGETRANSP
Ag. Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
 
Telefone:0800 285 9796
Website:http://www.agetransp.rj.gov.br

 
ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - RJ
- Alô Alerj - Faça sua denúncia. O Alô Alerj irá encaminhá-la para o órgão competente
- Defesa do Consumidor 0800 282 7060 ou no endereço Rua Dom Manuel s/n, sala 111
- Disque Criança 0800 230 007
- Disque Idoso 0800 239 191
 
Telefone:0800 220 008
Website:http://www.alerj.rj.gov.br

 
ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações.
 
Telefone:0800 33 2001
Website:http://www.anatel.gov.br

 
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
A Central de Teleatendimento da Aneel funciona de segunda a sexta feira, das 8 às 20 horas e deve responder às dúvidas dos consumidores de energia elétrica sobre reajuste de tarífas e prestação de serviços que não tenham sido resolvidos pela empresa distribuidora
 
Telefone:0800-727-2010
Website:http://www.aneel.gov.br

 
ANP
Agência Nacional do Petróleo
 
Telefone:0800-610300
Website:http://www.antt.gov.br

 
ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar
 
Telefone:0800 701-9656
Website:http://www.ans.gov.br

 
ANTT
Agência Nacional de Transportes Terrestres
 
Telefone:0800-610300
Website:http://www.antt.gov.br

 
Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Disque medicamentos: 0800 644 0644 Disque Saúde: 0800 61 1997
 
Website:http://www.anvisa.gov.br

 
ARSEP
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
 
Telefone:0800 84 1009
Website:http://www.arsep.rn.gov.br

 
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo - SP
 
Website:http://www.al.sp.gov.br

 
Banco Central
Fiscalização de serviços bancários
 
Telefone:0800-99-2345 ou (21) 3805-5590
Website:http://www.bacen.gov.br

 
Banco do Brasil
Site do Banco do Brasil
 
Website:http://www.bb.com.br

 
CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
 
Website:www.cade.gov.br

 
Caixa
Site da Caixa Econômica Federal
 
Website:www.cef.gov.br

 
Câmara dos Deputados Federais
Site oficial
 
Telefone:0800 619 619
Website:http://www.camara.gov.br

 
Câmara Municipal de São Paulo
Site oficial
 
Website:www.camara.sp.gov.br

 
Cartório 24 horas - RJ
Solicite sua certidão e receba onde desejar
 
Website:http://www.cartorio24horas.com.br

 
Casa Civil da Presidência da República
Site oficial
 
Website:https://www.presidencia.gov.br

 
CET RJ
Compania de Engenharia de Tráfego
 
Website:http://rio.rj.gov.br/cetrio

 
CGU
Controladoria-Geral da União
 
Website:http://www.presidencia.gov.br/cgu

 
Código de Defesa do Consumidor
Direito do Consumidor
 
Website:www.mj.gov.br/DPDC/index.htm

 
Comissão de Defesa do Consumidor
da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
 
Telefone:3814 - 2220
E-Mail:defesaconsumidor@camara.rj.gov.br

 
Comlurb - RJ (Limpeza Pública)
Limpeza de logradouros públicos e remoção de entulhos
 
Telefone:(21) 2204-9999

 
CVM -Comissão de Valores Mobiliários
Regulamenta atividades do mercado de valores mobiliários
 
Website:http://www.cvm.gov.br

 
DAC -Departamento de Aviação Civil
Regulamenta o transporte aéreo
 
Website:http://www.dac.gov.br

 
Deam RJ
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado do RJ
 
Telefone:(21) 2299 - 2121
Website:http://www.dpge.rj.gov.br/mulher_delegacias.htm

 
Decon
Delegacia do Consumidor
 
Telefone:(21) 2253-3447

 
DECON
Delegacia do Consumidor
 
Telefone:(21) 3399-7031/ 3399-7034

 
Defensoria Pública da União
Ministério da Justiça
 
Website:http://www.mj.gov.br/defensoria/links.htm

 
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