Agora no início de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente/RJ lançaram uma campanha das mais importantes para o resgate da nossa auto-estima e, literalmente, da nossa identidade cidadã.

A campanha “Quem sou eu?” está prevista inicialmente para ser realizada em centros esportivos na zona oeste do Rio de Janeiro mas, desde já fica o nosso apelo para que Tribunais de Justiça de outros estados se mobilizem e participem dessa idéia.

A cada dia de evento, o objetivo é garantir a todas as crianças e adolescentes no estado do Rio a posse de sua certidão do Registro Civil de Nascimento e assim minimizar ao máximo o problema do sub-registro civil (que é a diferença entre as crianças que nasceram e as que efetivamente são registradas depois). Segundo o relatório “Estatísticas do Registro Civil 2004”, do IBGE, naquele ano tivemos cerca de 550.000 crianças sem certidão de nascimento. Por Estados, Amazonas, Pará e Maranhão são que menos registram suas crianças, apresentando os percentuais de 41,4%, 37.6% e 35%, respectivamente..

Para o Estado e para a sociedade, estes são seres humanos que não existem enquanto cidadãos brasileiros. Como disse o desembargador Siro Darlan na ocasião, “Esse documento inaugura a cadeia de direitos e deveres de crianças e adolescentes na sociedade em que crescem e se desenvolvem. A falta do registro impede ainda a participação na vida social e política, no acesso aos serviços de saúde, educação e demais benefícios sociais, inviabilizando inclusive o planejamento adequado das políticas públicas”. De fato, sem o registro de nascimento, uma criança terá dificuldade de freqüentar os sistemas públicos de ensino e de saúde, e nem poderá se beneficiar dos programas de transferência de renda do governo. E ainda se torna um alvo mais fácil do tráfico de crianças, já que não há provas que atestem sua existência.

Segundo o Tribunal de Justiça, os principais fatores que levam ao sub-registro civil são o desconhecimento da população sobre o direito ao registro gratuito de seus filhos, a falta de informação sobre a importância da certidão de nascimento e a distância entre os cartórios e a maternidade ou a residência.

Em cada dia de campanha, é distribuída pelo TJRJ uma pequena cartilha “Registro de Nascimento - Identidade e Cidadania”, que fala sobre a lei federal 9534 de 1997 que tornou gratuito o registro de nascimento. Além disso, a cartilha mostra como efetuar o registro, o que fazer em caso de pessoas maiores de 21 anos, pais menores de idade, registro somente pela mãe, reconhecimento de paternidade, e vários outros casos.

Num país em que é difícil a luta mais básica da cidadania - formar cidadãos - e onde é muito alto o número de crianças não registradas e de pais que não reconhecem a paternidade, essa iniciativa do TJRJ merece ser destacada e levada a outros pontos do Brasil, principalmente nas regiões norte e nordeste, que historicamente detêm os índices mais altos.

Aqui na Voz do Cidadão, vocês têm acesso à íntegra da cartilha “Registro de Nascimento - Identidade e Cidadania” do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para baixar e mostrar seu círculo de amigos, para que todos possam fazer a sua parte, conscientizando e informando outros cidadãos. A cidadania precisa de todos!