Segundo pesquisa da Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, os serviços de telecomunicações, como já sabemos, aparecem como principal reclamação na categoria "relação de consumo". Para se ter uma idéia, as queixas atingem 44% em Fortaleza, 41,9% em Macapá, 33,6% no Rio e 32,4% em Salvador. Como as queixas são muitas, a empresa operadora de telefonia fixa do Rio de Janeiro acabou ocupando dependências de juizados especiais, para prestar esclarecimentos e reduzir conflitos, buscando conciliação com os queixosos. Por exemplo, num dos juizados especiais do Rio funciona o que já está sendo chamado de "Expressinho", uma sala de atendimento que busca fechar acordos e assim evitar o prolongamento dos processos. E mesmo assim, isso não conseguiu reprimir as ações.

Se por um lado temos empresas prestando serviços longe do ideal, por outro fica comprovada a ineficiência do atual modelo de gestão dos juizados especiais, sem recuros humanos e materiais para o trabalho. Em São Paulo, os juizados especiais são pouco informatizados e possuem instalações modestas demais para atender as cerca de 500 causas por dia contra a empresa Telefonica. Hoje, já são 55 mil ações para discutir a obrigatoriedade da assinatura básica.

Aqui na Voz do Cidadão, já está disponível para baixar a nova cartilha do nosso parceiro Idec. A cartilha Defenda-se On-line Telefonia visa esclarecer os cidadãos sobre seus direitos e alertá-los a respeito dos abusos praticados no mercado de relações de consumo com empresas de telefonia. A partir de uma ampla pesquisa, o Idec selecionou as principais dúvidas dos consumidores em relação a temas como banda larga, telefonia fixa e telefonia móvel. São dúvidas sobre carência na troca de prestadora de serviço, discrimação de pulsos, assinatura fixa, cobrança indevida e muito mais. Além de como e onde fazer valer seus direitos. Assim, os cidadãos podem ficar devidamente cobertos com informações e dicas de procedimento para se defender em caso de eventuais condutas delituosas.

Para baixar e passar para sua lista de contatos. Participem!