Recebemos de Dra. Tânia da Silva Pereira notícia sobre o PAPI, sigla de Posto Avançado de Proteção Integral, situado no âmbito da Primeira Vara da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é o Dr. Siro Darlan.

O PAPI foi criado com a ajuda da OAB-RJ, em novembro de 1998, para a prestação de serviços jurídicos gratuitos para as famílias das crianças e jovens de baixa renda ou em situações de risco. Lembram Dra. Tânia e nosso juiz titular Dr. Siro Darlan que muitas vezes não nos damos conta de que crianças e adolescentes são também titulares de direitos fundamentais declarados na Constituição Federal, assim como os adultos. Além da assistência jurídica, os postos avançados do PAPI desenvolvem projetos de treinamento interdisciplinar e promovem atividades conjuntas com a OAB e outras organizações não-governamentais da sociedade civil, para além de serviços de orientação psicológica e de assistência social.

Dentre os atendimentos efetuados, a adoção e a guarda de crianças e adolescentes são os processos mais freqüentes, assim como ações interpostas contra escolas que não fornecem documentos de transferência ou impedem crianças e adolescentes de fazerem provas por não terem pago mensalidades.

Há alguns meses temos tido a grande satisfação de conviver todas as segundas feiras com o Dr. Siro Darlan na mesa dos debates populares da Rádio Globo. Como costumamos dizer, e voltamos a repetir aqui, se todos os nossos magistrados vivessem a nobre e difícil missão de julgar e promover a justiça como um sacerdócio, grande parte da miséria cultural brasileira estaria sendo debelada.

Pois, como temos defendido aqui na Voz do Cidadão, a miséria social brasileira é produto não apenas do desenvolvimento econômico, mas sobretudo da nossa miséria cultural, de nossas doenças culturais já sobejamente conhecidas, como o individualismo, a baixa auto-estima, o xenofilismo, o conformismo, o privatismo, o nepotismo, a irresponsabilidade social, a esperteza, a leniência, a orfandade civil coletiva, enfim! Mas, sobretudo, o vezo de não irmos fundo nas coisas, estarmos sempre a fazer pastiches das instituições, a promovermos a desordem funcional entre os poderes e, principalmente, o fingimento de que estamos a construir um país mais justo e menos violento com esta ou aquela política de redistribuição de renda. Quando a única fonte real de um poder político realmente baseado num Estado de Direito Democrático é a cidadania organizada, produto de uma cultura de justiça e de consciência de direitos civis coletivos difundida no âmbito da opinião pública.

Nossa homenagem pois a Dra. Tânia da Silva Pereira e ao nosso juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Dr. Siro Darlan. Que possam servir de modelo de cidadãos exemplares para todos os demais juízes brasileiros!