Definidas as 80 propostas da Consocial

Desde a semana passada já vínhamos falando sobre a importância da I Consocial, a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, realizada neste último fim de semana, em Brasília.

O saldo das discussões foi extremamente positivo. Foram mais de 1.200 participantes encarregados de transformar as 3.400 propostas nas 80 diretrizes finais que irão subsidiar um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

A proposta recordista foi a diretriz nº 183, que teve 970 votos. De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.

Mas outras propostas também tiveram excelente votação. É o caso da Proposta: 47, que prevê a regulamentação, em todos os níveis da Federação, que toda e qualquer publicação de dados públicos na web seja em formato aberto (ou seja, livre de direitos ou royalties de uso), definindo planos anuais com cronogramas, aspectos técnicos, responsabilidades, indicadores e metas de abertura de dados, para facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade. Ou a proposta 41, que prevê mais transparência no poder Judiciário, com obrigatoriedade de divulgação de prestação de contas, carga horária e outras informações.

Vale também comentar a aprovação da Proposta 101, com 687 votos, que prevê a inclusão das disciplinas ligadas à cidadania na grade curricular da Educação Básica nacional. Outras propostas selecionadas são as que incluem a corrupção como crime hediondo, a que acaba com o foro privilegiado de parlamentares e a que determina o fim do voto secreto nas votações nos legislativos em todas as esferas.

Sem dúvida, um grande marco na evolução da cultura de cidadania no Brasil e que mostrou um inédito trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil.

Para quem quiser conhecer a íntegra das 80 propostas priorizadas, basta clicar no hotsite da Consocial, o www.cgu.gov.br/consocial. Ou acesse aqui, na Voz do Cidadão, a arquivo no formato pdf.