A Lei Ficha Limpa aprovada no início do mês já está rendendo bons resultados pela chamada moralidade pública e pela probidade administrativa, exatamente o objetivo maior dos quase 5 milhões de cidadãos que assinaram o projeto de lei de iniciativa popular, nos mais de dois anos de campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O Tribunal de Contas da União, o TCU, acaba de divulgar uma lista com os nomes de 4.922 gestores públicos que estão impedidos de disputar as eleições de outubro. Com a Ficha Limpa, sua inelegibilidade passa de 5 para 8 anos, pois tiveram suas contas dos últimos anos rejeitadas por mau uso do dinheiro da União em convênios de estados e municípios com entidades federais. O maior número de condenações ocorreu no Maranhão: 728, seguido por Bahia (700), DF (614) e Minas Gerais (575). Do outro lado, o menor número de condenações ocorreu em Santa Catarina: 86. No Estado do Rio o TCU somou 214 condenações e em São Paulo, 455.

O dispositivo na nova lei é bem claro e não dá muita margem para contestações. O item “g” do Artigo 1º diz que estão inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.”

Mas cabe aqui uma ressalva. Esta lista se refere apenas aos servidores públicos e detentores de cargos de confiança. Como se sabe, desde a promulgação da Constituição em 1988 até hoje apenas dois políticos foram condenados pelo STF. E isto se deve à lentidão do tribunal em dar uma sentença, à possibilidade de recursos protelatórios e ao foro privilegiado, que faz com que as ações contra políticos invariavelmente vão parar no Supremo.

Recentemente, o CNJ fez uma campanha belíssima - que comentamos aqui - o “Mutirão Carcerário”, que livrou de prisão injusta e irregular mais de 30 mil “colarinhos azuis”. Agora o que a cidadania precisa mesmo é de uma campanha para mandar para a prisão outros tantos de “colarinhos brancos”.

Aqui na Voz do Cidadão vocês podem baixar a íntegra da lista completa do TCU, divididas por estado. Confira e fique de olho nos candidatos do seu Estado.