Voto não é dever, é direito.

Gostaríamos de chamar a atenção de todos para uma proposta de emenda constitucional que já está tramitando no Congresso, a PEC 039 de 2004, do senador Sérgio Cabral, que institui o voto facultativo - também chamado de "voto livre", nas eleições brasileiras.

Consideramos a emenda constitucional do voto facultativo o ponto prioritário e de partida para todo um projeto de reforma política, pois só no Brasil e alguns poucos países de 4º mundo, numa pesquisa entre 150 países, é que voto é dever, obrigatoriedade e não direito facultativo de cidadão eleitor consciente.