Combate à corrupção e o Cadastro Pró-Ética
Por Jorge Maranhão
Está sendo um choque duro para a cidadania brasileira estasurpreendente revelação do envolvimento do senador Demóstenes com a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Se o senador era tido como um bastião da moralidade pública, o que sobra de esperança para se manter a crença na classe política? Talvez comecemos a enxercar o lamentável equívoco: não se trata mais de acreditar ou não em mortais seres humanos, mas nas instituições políticas criadas exatamente para salvaguardar os valores da moralidade pública desta ou daquela conduta individual. Fora disto, a barbárie!
Mas do poder vizinho vem uma boa notícia: o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo CNJ, para a inspeção da eficiência das corregedorias dos tribunais de justiça dos estados, alcança a marca de 5.141 pessoas e empresas condenadas em todo o país por improbidade administrativa. Uma marca até mesmo maior do que a alcançada pelo poder executivo, através da CGU, que contabilizou até 2011 um total de 3.533 servidores expulsos da administração por crimes de improbidade.Aliás, desde 1992, com a promulgação da Lei de Improbidade Administrativa, o país está construindo um excelente marco regulatório de leis contra a corrupção. Basta listar as principais: Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, que impõe limite aos gastos de estados e municípios em relação à sua arrecadação; Lei da Transparência, de 2009, que obriga a disponibilização pela internet da execução orçamentária dos executivos federal, estaduais e municipais; Lei da Ficha Limpa, de 2010, que regulamenta e amplia os casos de inelegibilidade para candidaturas políticas; Lei do Acesso à Informação Pública, de 2011, que regula o acesso a informações públicas pelos órgãos dos tres poderes; Lei da Responsabilização Civil do Estado, em tramitação, que define reparação aos cidadãos por danos causados pelos agentes do Estado; Lei do fim do foro privilegiado, em tramitação, que prescreve o fim da aplicação do foro privilegiado a crimes comuns, de matéria penal, de membros do Parlamento; e por fim, também em tramitação, a Lei de Responsabilização de Pessoa Jurídica pela práticade atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Quanto a esta última, se trata particularmente de um grande avanço, pois atinge o polo ativo da corrupção, as empresas, que é pouco visível para a opinião pública. Em diversos países no mundo, como Estados Unidos, França e Chile, já existem legislações e instrumentos que reconhecem e penalizam empresas que praticam atos contra os interesses da sociedade e contra a administração pública em especial.
Neste contexto, uma iniciativa exemplar do poder executivo procura trazer essa discussão para a sociedade. É o chamado “Cadastro Pró-Ética”, lançado em maio de 2010, um programa conjunto da Controladoria-Geral da União com o Instituto Ethos e o UNODC-Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A ideia é fornecer à sociedade uma lista de empresas que buscam ativamente a integridade de suas relações comerciais, em especial com o poder público. Como o próprio site do cadastro explica, “ao aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua instituição, em favor da ética nos negócios”. A adesão das empresas é voluntária e elas precisam comprovar detalhadamente suas boas práticas comerciais. Mas infelizmente, dentre 45 empresas que se cadastraram até agora, apenas oito tiveram seus cadastros aprovados e constam como empresas éticas, o que comprova o déficit de entendimento do setor empresarial sobre a transformação ética e da urgência de uma verdadeira conduta de cidadania corporativa que a sociedade está a exigir.
O Cadastro Pró-Ética vai ter agora no mês de abril uma nova rodada de avaliação de empresas. Estamos todos ansiosos por mostrar aos cidadãos consumidores, eleitores e pagadores de impostos que o mundo corporativo começa a participar desta imensa tarefa de transformação da alegada cultura de transgressão da sociedade brasileira numa cultura de plena cidadania. Pois não podemos mais nos enganar sobre a prioridade das prioridades que é a reforma política que atenda mais os interesses dos cidadãos eleitores e pagadores de impostos do que os dos políticos eleitos. Pois a prevalecer o submundo da política de fisiologismo, clientelismo e corrupção sistêmica, nenhuma empresa de fato poderá crescer de maneira saudável e sustentável, o que coloca pra baixo todas as conquistas setoriais que temos alcançado.
Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email: jorge@avozdocidadao.com.br |
