Não sou liberal
Por Jorge Maranhão
Publicado no jornal O Globo em 06/12/2011
Não, não sou liberal. Pelo menos aqui no Brasil cuja ação política vem amesquinhada por uma maioria de políticos profissionais, demagogos e fisiológicos. Mas admiro profundamente quem, nos idos do século XXI, ouse afirmar que é, exercendo seu direito de participação no debate público.
Assim como desprezo os que se escondem sob os rótulos genéricos de esquerda ou centro-esquerda que, no Brasil, desconhecem que a esquerda verdadeira é liberal em países que não extirparam a educação política, a moral pública e a cidadania de seus bancos escolares. Desde seus primórdiosiluministas, os liberais já compreendiam o verdadeiro sentido da liberdade, quando Locke apelava à lei como garantia das liberdades individuais, diante do Leviatã e da concepção hobesiana de que o homem é o lobo do homem. Saudável cautela. Pois ainda não havia consciência de direitos difusos no século XVIII com o risco de destruição dos homens vindouros e a ameaça ao próprio planeta. Daí o estado moderno e suas instituições democráticas não poderem ser confundidos com os governos dos homens, de grupos ou partidos. Aliás, a teoria da separação dos poderes, antes de Montesquieu, é de Locke. Não defendo as liberdades individuais acima de tudo, quanto mais acima da lei que, se limita a minha liberdade, limita sobretudo a do governante, para garantir a liberdade de todos os cidadãos.
Não posso ser liberal num país onde a liberdade é a negação da lei, onde o contrato social é a lei para o outro, geralmente meu adversário político, e a livre iniciativa para mim e meus compadres. Mas, se ser liberal é defender a propriedade privada, a começar do seu próprio corpo e intelecto, sou liberal desde criancinha, sem jamais ter caído na tentação totalitária e romântica dos socialismos. O que não significa dizerquea propriedade privada não tenha como limiteo bem público, em garantia do qual é suficiente uma política tributária progressiva, jamais a desapropriação ou a coletivização que acabam sempre em desumanização.
Não sou liberal se são apenas os governantes que podem garantir políticas públicas de melhoria de oportunidades, educação básica, infraestrutura e saúde públicas, quando estas devam ser, acima de governos, políticas de estado. Por que só haverá plena cidadania, liberdade e legalidade, no Brasil, quando uma elite de eleitores e pagadores de impostos resolverdefender e desenvolver instituições de estado dignas deste nome. Para isto, é urgente entender que o que garante a igualdade perante a lei é um estado judicialmente forte e limitado à ordem jurídica e, jamais empreendedor. É pura e risível farsa um estado com uma agência reguladora de petróleo com um orçamento de fiscalização equivalente ao orçamento de cafezinho da maior empresa estatal de petróleo que deveria fiscalizar. Não posso ser liberal achando que basta a livre concorrência para se garantir o bom desempenho da economia quando grandes grupos empresariais, estatais e privados, mantem uma relação espúria com governantes que dependem de sua boa vontade até mesmo para lhes financiar suas eleições. Quem garante a livre concorrência se não instituições judiciárias fortes e agências reguladoras autônomas? Pode existir uma Apple nos EUA por que não pode existir uma Exxon estatal. Se o estado brasileiro é um monstro gigantesco é pelo seu braço empresarial e por que assim o querem nossas classes dominantes que dele se servem juntamente com governantes demagogos.
Não posso querer ser liberal num país que sequer fundou de fato uma república, quando apenas depôs uma monarquia esclarecida, abolicionista e o poder moderador que ela de fato representava. Aliás, monarquia constitucionalista que garantia partidos verdadeiramente liberais, conservadores e republicanos. De lá pra cá, temos sido uma sucessão de golpes e ditaduras de demagogos e caudilhos, entremeados por períodos de estabilidade de instituições democráticas frágeis e por consolidar. Por isso defendo a tese de que não teremos verdadeiramente partidos ideologicamente distintos e consistentes enquanto não formarmos uma elite de plenos cidadãos conscientes e atuantes na participação política, no controle social dos mandatos, na transparência da aplicação dos recursos públicos, cooperativos no aperfeiçoamento da gestão pública e que, na disputa com as velhas oligarquias de políticos demagogos, defendam e ganhem para a cidadania as instituições do estado democrático de direito, livrando-as do aparelhamento dos governantes. Com participação de genuínos liberais, conservadores, socialdemocratas, social-liberais e socialistas democratas, pois todos juntos somos ainda poucos diante da urgente necessidade de levarmos avante a imprescindível reforma política. Pois o maior inimigo da cidadania e da própria democracia não é a tirania, mas a demagogia.
* Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email jorge@avozdocidadao.com.br |
