Publicado no jornal O Globo em 03/10/2008
Das vozes mais respeitáveis do cenário político nacional a especialistas setoriais, temos um coro uníssono denunciando a irresponsabilidade demagógica com que alguns políticos estão a tratar de assunto tão decisivo como as descobertas do Pré-sal. Denúncias que vão do uso ufanista das descobertas à xenofobia bolorenta. Da recaída estatizante de criação de mais uma estatal, até a ameaça de quebra de contratos de exploração legítimos da Petrobras com seus sócios estrangeiros, que só conseguirão enxotar o capital imprescindível para transformar a riqueza natural das reservas em riqueza econômica de fato. Fora a derrubada do valor acionário da própria Petrobras que evoluiu de empresa estatal para empresa pública, com ações negociadas em bolsas internacionais, e compondo cerca de 30% das ações listadas na Bovespa. Patrimônio estimado de no mínimo 1,5 milhão de acionistas minoritários diretos ou indiretos através de fundos de investimentos privados ou do próprio FGTS.
Da fala do presidente de que as reservas são de propriedade da União, o que não se discute, à fala de que a Petrobras é do Brasil, há uma grande diferença e uma demonstração de desconhecimento do valor universal da propriedade como princípio constitutivo da democracia e da própria cidadania. É a tentação totalitária de achar que governos são a própria sociedade e não apenas sua representação temporária. Enquanto que a representação da União pertence às instituições do Estado e não a governantes, por mais bem intencionados que sejam.
Pois eu, cidadão brasileiro, proprietário de uma única ação da Petrobras que seja de algum fundo público ou privado, repudio com veemência qualquer tentativa de espoliação de meus direitos de propriedade, os quais o Estado tem a obrigação de proteger em nome da Lei Maior. Se há 50 anos a campanha vitoriosa foi a do petróleo é nosso, agora há de ser a da Petrobras é nossa! Por isso, não admito que governante nenhum de plantão venha a fazer declarações irresponsáveis que levem à desvalorização de meu patrimônio. Não admito que uma malta de políticos oportunistas ocupe o lugar das carreiras de Estado e o leve ao recuo no processo de consolidação democrática. Não admito mais a sonsa confusão que promovem entre as diferentes funções dos governos e do Estado. Uma nova estatal na área de petróleo, além de atentar contra os interesses dos investidores da Petrobras, é injustificável e inútil, uma vez que já existe a ANP como órgão de regulação do setor, com a legitimidade para estabelecer as regras da exploração e sua fiscalização.
A garantia de desenvolvimento de uma nação não reside definitivamente na posse de riquezas naturais, mas sim na capacidade de seus gestores em transformá-las em riquezas econômicas, em bens tangíveis para seus cidadãos, o que define por si só a qualidade política das relações de representação destes por aqueles.
Não se trata de questionar o direito majoritário da União sobre as reservas minerais do subsolo e, sim, a lesão dos direitos concretos de propriedade dos acionistas minoritários da Petrobras, além dos direitos econômicos de exploração dessa riqueza legitimamente adquiridos por ela em leilão público. Além do respeito às leis e a contratos, nossos governantes deveriam dar o exemplo de honrar a palavra empenhada e de zelar pelo ordenamento jurídico. É elementar sob qualquer ponto de vista moral e ético que, se as recentes descobertas foram conseqüência de investimentos em pesquisas a risco da Petrobras, é dela e somente dela os direitos de exploração desses achados. Lesar de alguma forma a Petrobras significa lesar 1,5 milhão de cidadãos brasileiros. E, neste sentido, temos todos de nos manifestar contra mais esta tentativa de agigantar o Estado às custas da sociedade, onde a cultura de cidadania tem de prevalecer. E de forma urgente e na mídia que a todos mobiliza.
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Jorge Maranhão é publicitário e diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Email jorge@professa.com.br |
