“E aí, não vamos fazer nada?” A cidade amanhece cheia de cartazes, cutucando o carioca desnorteado diante da brutalidade que não tem fim. E aí, não vamos fazer nada?
O cidadão olha à sua volta e pergunta, angustiado: o que eu posso fazer? Muito pouco, em termos de envolvimento direto na questão da violência. Muito mais na cobrança por resultados no uso dos recursos públicos. Principalmente na gestão municipal.
Nos últimos 15 anos, a Prefeitura fugiu de suas responsabilidades, atribuindo aos governos estadual e federal a culpa exclusiva pelas mazelas da cidade. Se Brasília precisa discutir a legislação penal – e deve fazê-lo – se o Governo do Estado tem a obrigação de garantir uma cidade segura, à Prefeitura cabe dar um sentido de urgência ao compromisso com as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. A cidade tem 1 milhão e 700 mil “menores”, a maioria esmagadora dependente de ações diretas do Município.
Esta é uma agenda de dez pontos para o cidadão indignado cobrar da Prefeitura do Rio de Janeiro:
- Aumento das vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. São cerca de 360 mil crianças, das quais apenas 38 mil são atendidas, hoje, nas creches da rede municipal. Nos últimos dois anos, a burocracia e a política de avestruz das autoridades educacionais levaram ao cancelamento de convênios de quase cem creches, todas localizadas em comunidades carentes, muitas das quais acabaram fechando as portas. Assim, em vez de aumentar o número de crianças atendidas, houve redução de cinco mil vagas, entre 2005 e 2006;
- Aumento de vagas em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e extensão do atendimento para tempo integral. De quase 180 mil crianças, a Prefeitura atende 95 mil. Mas, enquanto oferece tempo integral nas creches, o segmento de 4 e 5 anos só é atendido em meio horário. No resto do dia, onde a mãe deixa o seu filho? O prefeito precisa estabelecer metas para universalizar a pré-escola em tempo integral.
- Ampliação, para horário integral, do ensino fundamental. Hoje, menos de 10% dos 600 mil alunos deste segmento da rede municipal ficam o dia inteiro na escola. Trata-se de investimento pesado, não se resolve da noite para o dia, mas é preciso dar prioridade a essa questão para desatar o nó histórico. Não sabemos, sequer, quanto custaria à sociedade atender essas crianças em tempo integral. Só sabemos, com certeza, que custa menos do que cuidar do adolescente infrator;
- Responsabilização do sistema educacional pela ausência da criança e do adolescente da sala de aula. Como diz o prefeito, se existe a obrigação de a criança estar matriculada, ela não tem o direito de estar na rua. O aluno some da escola e fica por isso mesmo? O sistema educacional municipal precisa acompanhar a vida da criança na sua totalidade e não apenas durante as três horas e meia em que está na escola;
- Implantação de políticas públicas esportivas. Segundo o IBGE, apenas metade das escolas do município tem algum espaço para atividades esportivas. São só sete vilas olímpicas em toda a cidade. A Prefeitura investiu R$ 2 bilhões no Pan, mas não garantiu esse espaço vital para nossas crianças;
- Fortalecimento e aumento do número de Conselhos Tutelares. Nos últimos três anos, o orçamento destinado a esses conselhos baixou de R$ 1.106.430 para R$ 438.260. O Rio de Janeiro tem apenas dez Conselhos Tutelares, um terço do número recomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. É a pior relação entre as grandes capitais do país;
- Retorno dos cursos prévestibulares noturnos para jovens carentes, expulsos das escolas municipais pelo prefeito. Foram fechados cerca de 120 núcleos;
- Transparência no uso do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e diálogo nas relações da Prefeitura com a sociedade civil. O Município perde milhões em doações do imposto de renda para projetos sociais porque não mostra como gasta os recursos desse fundo. As empresas não fazem doações a fundo perdido porque não têm como controlar se os recursos serão gastos de forma eficiente. A Prefeitura deveria, portanto, oferecer à sociedade uma radiografia das necessidades e dos problemas da cidade, para que os doadores possam escolher para onde destinar os recursos e fiscalizar as respectivas aplicações;
- Realizar cadastro único dos programas sociais executados pela Prefeitura. O que se vê é a multiplicidade e o descontrole de ações sociais que se sobrepõem sem lógica e sem avaliação dos resultados. A falta de informações e de controle das políticas sociais provoca ineficiência do gasto, favorece o clientelismo e o uso político da máquina pública;
- Implantar um programa efetivo de planejamento familiar. No Rio, as usuárias do SUS encontram todo tipo de dificuldade quando procuram métodos contraceptivos, o que deveria ser garantido pelo Estado. Mulheres esperam meses por atendimento. O único contraceptivo disponível é a própria gravidez. Já era tempo de tratar o tema com a urgência que merece.
Quanto custa essa agenda? Não se sabe, porque faltam planejamento e transparência ao Executivo municipal. Mas recursos devem existir, já que o próprio prefeito ofereceu o dinheiro do cidadão carioca para socorrer o Rio Grande do Sul. Com indicadores, ações, programas, prazos e metas – hoje inexistentes no orçamento da cidade -, a sociedade terá como dar resposta à provocação dos cartazes.
Publicado no Jornal O Globo em 23/03/2007 |
