Leio freqüentemente no
Globo notícias sobre
os mais variados delitos praticados
no cenário das calçadas
da cidade. Não fossem
crescentes os conflitos, que
outrora se limitavam a brigas
de vizinhos, não deveria
se preocupar a autoridade
pública. Mas de pequenos
delitos e infrações
pontuais temos assistido a
uma corriqueira batalha pela
ocupação dessa
terra de ninguém em
que se transformaram as nossas
calçadas. De tão
comuns no noticiário
da cidade, o próprio
Globo criou a rubrica Rio
sem lei para registrar tais
delitos. Quando, na verdade,
a lei existe. O que não
existe é disposição
para aplicá-la. Vira
e mexe estão lá
os flagrantes fotográficos
de carros estacionados sobre
as calçadas. Mas um
disque-denúncia ou
um 0800 da Guarda Municipal,
e mesmo a ação
de repressão da multa
ao reboque, não parecem
suficientes. Urge promover
nos meios de comunicação
da cidade uma campanha consistente
de educação
e cultura de cidadania para
que ela própria recorra
a instrumentos mais conscientes,
eficazes e civilizados na
sua luta pela aplicação
da lei. Pois como defendemos
em nossos boletins da Voz
do Cidadão nas rádios
Globo e CBN, o nó da
cultura brasileira não
é apenas nossa miséria
social, mas sobretudo a nossa
miséria cultural, nosso
desentendimento da função
do judiciário, de uma
alta cultura de justiça
e de participação
política, a confusão
clássica que fazemos
entre público e privado,
o abuso do público
como espaço sem dono,
quando deveria ser de todos,
por parte de um privado invasivo
e inescrupuloso. Para armar
a cidadania consciente de
instrumentos pacíficos
de defesa de seus direitos
civis coletivos é que
o site www.avozdocidadao.com.br
dispõe de vários
adesivos e cartões
de defesa das calçadas
como função
educativa, de constrangimento
social e jamais de repressão,
para que os próprios
cidadãos entendam e
pratiquem a cidadania. Pois
a grande questão para
o entendimento do que vem
a ser cidadania, ou os próprios
direitos civis do cidadão,
é entender que, na
verdade, não existe
no mundo real da sociedade
as dicotomias entre público
e privado, ou mesmo entre
consciência e prática.
Há uma perfeita correspondência
entre a nova ordem jurídica
do Código Civil francês,
a partir da Revolução
Francesa, e o novo plano urbano
de Paris de Haussman, por
exemplo. O desenvolvimento
da calçada como espaço
limite entre a rua pública
e a propriedade privada da
moradia nos dá uma
dimensão rica da consciência
de cidadania ou do próprio
coletivo enquanto categoria
intermediária entre
público e privado.
Quanto mais consciência
de direitos civis coletivos
temos, mais devemos tomar
conta, não apenas da
integridade de nossas vidas
e propriedades privadas, como
sobretudo, dos bens coletivos,
a começar das calçadas,
espaço onde devemos
aprender a exercitar a cidadania
enquanto a arte maior da convivência
coletiva.
Segundo o
sociólogo T. H. Marshall,
que nos legou o conceito mais
definitivo de cidadania, os
direitos civis coletivos,
conquistados no século
XVIII, seguidos pelos direitos
políticos, conquistados
no século XIX, não
só precedem, como devem
se suceder cronologicamente
na tomada de consciência
do cidadão do século
XX, quando, enfim e só
então, se consolidam
os direitos sociais. Ou seja:
políticos que prometem
direitos sociais como pleno
emprego, saúde e educação
universais a cidadãos
que não têm sequer
consciência de que são
verdadeiramente os únicos
senhores dos mandatos eletivos,
os fiscais dos fiscais do
cumprimento da ordem jurídica,
econômica e tributária,
estão na verdade alienando
a consciência política
desses mesmos cidadãos.
Para difundir e cultivar,
sobretudo no âmbito
da opinião pública
e da mídia, esta consciência
e exercícios dos direitos
civis coletivos, é
que surge a Voz do Cidadão.
Como nos casos relatados no
noticiário do Rio sem
lei, o do conflito fatal entre
um capitão do exército
e dois policiais militares
que estavam a multar um carro
estacionado irregularmente
numa rua da Tijuca. Ou o da
moradora Beatriz Bessa que,
na impossibilidade de passar
com o carrinho de seu bebê
por entre os carros estacionados
nas calçadas do Jardim
Botânico, passou a deixar
bilhetes constrangedores nos
pára-brisas dos mesmos.
No site da Voz do Cidadão,
qualquer cidadão dispõe
de todo um conteúdo
de cultura de cidadania, composto
de mandamentos, citações,
artigos, dicas, manifestos,
diplomas, boletins, seminários
etc bem como um kit de vários
adesivos e cartões
amarelos de juizes de futebol
que podem ser copiados por
associações
de moradores, condomínios,
empresas e entidades da sociedade
que queiram se associar às
campanhas de cultura de cidadania
com mensagens de constrangimento
de tais delitos. Pois sabemos
que só pelo combate
e intolerância aos pequenos
delitos, essa anomalia cultural
do jeitinho brasileiro, é
que daremos fim aos grandes
delitos. Leis é que
não faltam. Até
muito pelo contrário,
temos sido uma cultura barroca
e gongórica na produção
lasciva de leis. Tantas, prolixas
e de tão breve vigência
que suspeitamos que sejam
feitas exatamente para não
vigorar. Leis eunucas de eficácia
penal. Ao contrário,
o excesso dos habituais dispositivos
de “revogam-se as disposições
contrárias” se
tornam estribilhos do instituto
da impunidade. Quando para
além do “animus
legisferandi” de nossos
políticos precisaríamos
dotar a nossa cultura de cidadania
de um verdadeiro “animus
aplicandi”.
(*) Jorge
Maranhão, publicitário,
mestre em filosofia pela UFRJ,
editor do site www.avozdocidadao.com.br |