Para início de conversa, recomendo que todo cidadão de bem neste país, e que queira sinceramente colaborar para a construção de um país menos violento e injusto para seus filhos, assista ao documentário Justiça. Recomendo que vejam, sintam a vergonha que puderem sentir e meditem sobre a mensagem da diretora Maria Augusta Ramos: a Justiça no Brasil é injusta, pois é apenas uma máquina de prender pés-de-chinelo. E façam esta reflexão exatamente no momento em que o Supremo Tribunal Federal “justifica” a concessão de hábeas-corpus para os tubarões da quadrilha do propinoduto. Enquanto o documentário de Maria Augusta nos revela uma justiça criminal rigorosa com bagrinhos, o nosso Supremo nos revela uma justiça leniente com o cinismo e o sofisma dos advogados dos tubarões. Parodiando Napoleão, quando dizia que a guerra era assunto importante demais para ser tratado por generais, tenho dito que a justiça, enquanto arma maior da cidadania e símbolo da cultura republicana, é um bem muito valioso para ficar no trato exclusivo de juristas e legisladores comprometidos apenas com seus interesses corporativos!

Promovendo um debate público sobre o documentário, o jornal O Globo tem repercutido cada vez mais o repúdio da própria opinião pública às revelações de enriquecimento ilícito de legisladores e de processos engavetados contra juízes e desembargadores. Como dizia o estadista Disraelli, o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas! Pois a sociedade civil organizada se mobiliza, enfim, para restabelecer a verdadeira pauta das reformas prioritárias do país. Uma vez que os senhores parlamentares jamais farão a reforma política de que o país precisa, por vergonhoso interesse corporativo, também não farão a urgente reforma de um judiciário iníquo, que solta os tubarões e abarrota de bagrinhos as prisões-escolas criminais da violência. É chegado o momento de o governo entender de uma vez por todas que nenhuma política monetária ou fiscal trará mais equilíbrio para as contas públicas do que a reforma do judiciário. Por que só uma justiça que puna efetivamente os crimes vergonhosos contra o patrimônio público poderá resgatar a confiança num estado menos injusto, fiscal e socialmente responsável. Por que o dinheiro que falta aos orçamentos da educação, da saúde e da previdência não pode permanecer nos paraísos fiscais dos malufeiros de sempre, sejam eles políticos, juízes ou auditores fiscais que fazem o escárnio da ordem jurídica, corrompem os valores democráticos, promovem o descrédito nas instituições republicanas e incentivam a corrupção, a criminalidade e a violência generalizadas! Até por que, sabe-se hoje com clareza, a causa da estagnação da economia, e da própria inibição do fluxo de investimentos internacionais no país, não é outra se não a miséria institucional do nosso sistema judiciário, da falta de marco regulatório, da transparência regimental dos tribunais, até a mínima previsibilidade das sentenças e a confiança no desfecho de qualquer demanda judicial.

Chega, portanto, de empulhações dos economistas e outros paloccismos! O que fará o país voltar a crescer e produzir riqueza é o resgate de uma justiça eficiente. O que importa é restaurar a confiança nos únicos setores da vida nacional em que não temos depositado a mínima confiança desde que nos convencemos da nossa cultura da impunidade e do jeitinho. O Brasil, que tem conseguido substituir a importação de bens materiais dos países desenvolvidos, deveria começar a substituir a importação de seus mais importantes bens simbólicos, como o valor da justiça inscrito na pedra do frontispício da New York Court of Justice: “The administration of Justice is the pillar of a good government”. Pois é a administração da justiça e a boa representação política, os únicos setores da vida nacional que têm o condão de resgatar todos os demais da nossa miséria cultural!