Nos
quinze últimos anos
em que me dedico a estudar
o fenômeno da cidadania
no Brasil, percebo pelo menos
três tipos de práticas,
não necessáriamente
excludentes. O primeiro, comprometido
com a moral religiosa, sinonimiza
a ação da cidadania
à filantropia, ao assistencialismo,
ou mesmo à caridade.
O segundo conceito, de viés
mais sociológico e
abrangente, leva em conta
a dinâmica das relações
sociais, a formação
laica do indivíduo,
sua urbanidade e civilidade,
e compreende desde normas
de ética profissional
até mesmo as de etiqueta
e elegância na conduta
social. Mas o conceito de
terceira geração,
por assim dizer, e que percebe
a ação da cidadania
na sua dimensão política
propriamente dita, é
bem mais recente entre as
nossas elites. Pois implica
na sua ativa e crescente participação
na administração
da coisa pública, o
seu próprio sentido
de organização,
enquanto ação
de controle social dos governos,
dos mandatos, das instituições
da justiça e da segurança,
das execuções
orçamentárias
e da ação mesma
dos agentes econômicos
nos mercados.
Do entendimento deste conceito
de última geração,
do resgate do sentido filosófico
original de cidadania, enquanto
ação política
dos indivíduos em relação,
não apenas a si mesmos,
seus coletivos e corporações,
mas sobretudo em relação
a seus governantes, é
que se pode avaliar a qualidade
e solidez da cultura democrática
de uma nação.
E que implica, antes mesmo
do resgate social do povo,
no resgate simultâneo
das dimensões civil,
política e econômica
da cidadania. Porque podemos
ser simples residentes de
uma determinada circunscrição
administrativa do Estado,
mas só seremos cidadãos
moradores titulares de plenos
direitos civis de uma República
que efetivamente nos garanta
justiça e segurança
como serviços essenciais
do Estado e sua própria
razão de ser. Podemos
até mesmo ser eleitores,
mas só poderemos nos
intitular de plenos cidadãos
eleitores, se exercemos, não
apenas o direito de voto,
mas nossos plenos direitos
políticos de controlar
efetivamente os mandatos eletivos
dos governantes e legisladores
eleitos. Podemos, enfim, ser
contribuintes e consumidores
com uma consciência
relativa de nossos direitos
econômicos, mas só
seremos cidadãos contribuintes
e consumidores titulares de
plenos direitos econômicos
se exercemos plenamente o
controle social dos orçamentos
públicos e da conduta
dos agentes econômicos
nos mercados. Quando assumirmos
ser os fiscais dos fiscais,
senhores de todos os mandatos,
patrões de todos os
auditores. Principalmente
dos agentes do poder público
e demais agentes econômicos
do Estado que infringem até
mesmo a lei da defesa dos
consumidores, quando nos extorquem
toda sorte de impostos, tributos,
taxas e contribuições
sem a devida contrapartida
de fornecimento dos serviços
mínimos e elementares
da justiça e da segurança.
Enquanto não nos engajarmos
numa militância política
de plena cidadania, estaremos
delegando ao Estado a cínica
função de nos
cobrar a responsabilidade
social que ele próprio
não tem sob o falso
argumento da sua irresponsabilidade
fiscal. Estaremos nos alienando
de nossa cidadania em benefício
de uma burocracia violadora
dos direitos civis coletivos
garantidos no Artigo 5? e
dos insuportáveis privilégios
de uma corja de políticos
que só representam
seus próprios interesses
corporativos.
Nessas vindouras eleições,
constato com bons olhos que
um contingente cada vez maior
de jovens filhos de nossas
elites têm se lançado
a participar do processo político
nacional. Talvez por que seus
pais tenham lhes proporcionado
uma experiência de vida
e estudos nas metrópoles
de cultura política
mais avançada do primeiro
mundo. Mas precisamos sensibilizá-los
também para o combate
mais duro na trincheira da
sociedade civil organizada.
Para que entendam de vez este
último conceito de
cidadania. Para que entendam
que o primeiro passo para
a verdadeira inclusão
social de um povo nada mais
é do que a inclusão
política de suas elites.
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