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Os Fiscais dos Fiscais
Por:
Em: 20/4/2007
 
Nos quinze últimos anos em que me dedico a estudar o fenômeno da cidadania no Brasil, percebo pelo menos três tipos de práticas, não necessáriamente excludentes. O primeiro, comprometido com a moral religiosa, sinonimiza a ação da cidadania à filantropia, ao assistencialismo, ou mesmo à caridade. O segundo conceito, de viés mais sociológico e abrangente, leva em conta a dinâmica das relações sociais, a formação laica do indivíduo, sua urbanidade e civilidade, e compreende desde normas de ética profissional até mesmo as de etiqueta e elegância na conduta social. Mas o conceito de terceira geração, por assim dizer, e que percebe a ação da cidadania na sua dimensão política propriamente dita, é bem mais recente entre as nossas elites. Pois implica na sua ativa e crescente participação na administração da coisa pública, o seu próprio sentido de organização, enquanto ação de controle social dos governos, dos mandatos, das instituições da justiça e da segurança, das execuções orçamentárias e da ação mesma dos agentes econômicos nos mercados.

Do entendimento deste conceito de última geração, do resgate do sentido filosófico original de cidadania, enquanto ação política dos indivíduos em relação, não apenas a si mesmos, seus coletivos e corporações, mas sobretudo em relação a seus governantes, é que se pode avaliar a qualidade e solidez da cultura democrática de uma nação. E que implica, antes mesmo do resgate social do povo, no resgate simultâneo das dimensões civil, política e econômica da cidadania. Porque podemos ser simples residentes de uma determinada circunscrição administrativa do Estado, mas só seremos cidadãos moradores titulares de plenos direitos civis de uma República que efetivamente nos garanta justiça e segurança como serviços essenciais do Estado e sua própria razão de ser. Podemos até mesmo ser eleitores, mas só poderemos nos intitular de plenos cidadãos eleitores, se exercemos, não apenas o direito de voto, mas nossos plenos direitos políticos de controlar efetivamente os mandatos eletivos dos governantes e legisladores eleitos. Podemos, enfim, ser contribuintes e consumidores com uma consciência relativa de nossos direitos econômicos, mas só seremos cidadãos contribuintes e consumidores titulares de plenos direitos econômicos se exercemos plenamente o controle social dos orçamentos públicos e da conduta dos agentes econômicos nos mercados. Quando assumirmos ser os fiscais dos fiscais, senhores de todos os mandatos, patrões de todos os auditores. Principalmente dos agentes do poder público e demais agentes econômicos do Estado que infringem até mesmo a lei da defesa dos consumidores, quando nos extorquem toda sorte de impostos, tributos, taxas e contribuições sem a devida contrapartida de fornecimento dos serviços mínimos e elementares da justiça e da segurança.

Enquanto não nos engajarmos numa militância política de plena cidadania, estaremos delegando ao Estado a cínica função de nos cobrar a responsabilidade social que ele próprio não tem sob o falso argumento da sua irresponsabilidade fiscal. Estaremos nos alienando de nossa cidadania em benefício de uma burocracia violadora dos direitos civis coletivos garantidos no Artigo 5? e dos insuportáveis privilégios de uma corja de políticos que só representam seus próprios interesses corporativos.

Nessas vindouras eleições, constato com bons olhos que um contingente cada vez maior de jovens filhos de nossas elites têm se lançado a participar do processo político nacional. Talvez por que seus pais tenham lhes proporcionado uma experiência de vida e estudos nas metrópoles de cultura política mais avançada do primeiro mundo. Mas precisamos sensibilizá-los também para o combate mais duro na trincheira da sociedade civil organizada. Para que entendam de vez este último conceito de cidadania. Para que entendam que o primeiro passo para a verdadeira inclusão social de um povo nada mais é do que a inclusão política de suas elites.
 
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