AMB e Amam lançam Campanha “Diretas-Já no Poder Judiciário”

A campanha nacional “Diretas-Já no Poder Judiciário”, que defende eleições diretas nos Tribunais brasileiros, foi lançada pela AMB,  sexta-feira passada  (22/06), com o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). A solenidade aberta pelos Presidentes da AMB, Nelson Calandra, e da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, reuniu Magistrados de várias regiões do País, no Fórum de Cuiabá, em Mato Grosso.

O Presidente da AMB, que na oportunidade, fez um balanço do seu trabalho à frente da Associação ressaltou que a origem histórica de todo o processo da campanha começou com o ex-Deputado Regis Fernandes de Oliveira, que, na época, era Juiz como Calandra. “Conseguimos uma emenda na Constituição do Estado. Lutamos durante 24 anos e veio a emenda 45, que prejudicou até o debate judicial, em torno da emenda constitucional e, agora, na Presidência da AMB para retomar aquela luta que nunca parou. Vamos dar mais um passo na direção da produção e, para isso, temos agora duas emendas, uma no Senado, a PEC nº 15/2012, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo, e outra, na Câmara dos Deputados, a PEC nº 187/2012, de autoria do Deputado Wellington Fagundes”, disse Calandra.

 Na solenidade, o Conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça, falou da atuação do CNJ, das suas contribuições no Poder Judiciário, das suas áreas de competência e dos programas e projetos. “Esclareci algumas dúvidas em relação à atuação do CNJ. O maior desafio do CNJ e de todo o Poder Judiciário é realçar a atuação do Magistrado, informar devidamente a sociedade sobre a atuação do Poder Judiciário e esclarecer competências. Muitas vezes, a população mede o trabalho do Magistrado ou do Poder Judiciário através de órgãos que não dizem respeito ao Judiciário. O CNJ tem incentivado a conciliação, os aspectos de celeridade do processo, como o processo judicial eletrônico, entre outros”, pontuou.

Atualmente, apenas 17% da Magistratura podem votar na escolha do Presidente. Para o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, o lançamento da campanha representa a democratização do Poder Judiciário, na melhora do Poder Judiciário e para a sociedade em geral. “É o primeiro passo para que, no Brasil, tenhamos essa conscientização, não só dentro da Magistratura, mas que a sociedade possa assimilar que essa vontade da Magistratura não é um interesse meramente corporativo e associativo”, disse o Magistrado que também e o Coordenador da campanha pela AMB.

A campanha visa ainda reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de Juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os Desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do País.

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