Burocracia tributária

Por Marcos Cintra

O Brasil é o país onde as empresas mais gastam tempo com a burocracia tributária. Ao longo do ano, a legislação exige que uma firma despenda 2600 horas apenas para cumprir as obrigações fiscais. É mais que o dobro do observado na Bolívia e três vezes em relação ao que ocorre na Venezuela. Nos Estados Unidos o empresário precisa de 187 horas para atender as exigências tributárias.

A estimativa é que as empresas brasileiras gastem cerca de R$ 43 bilhões por ano apenas para manter funcionários e equipamentos para atender a burocracia dos impostos. São recursos que poderiam ser alocados na produção de riquezas, caso o País investisse em uma reforma tributária cuja diretriz fosse a redução do número de tributos, a simplificação das regras fiscais e a extinção dos impostos declaratórios.

O absurdo tempo gasto com os impostos por uma empresa no Brasil resulta da complexa estrutura tributária que vigora no País. Há um excesso de normas e elas proliferam numa velocidade que torna praticamente impossível, até para um especialista experiente, conhecer a fundo a legislação de um imposto e se uma regra ainda está valendo para um determinado tributo.

Mesmo com essa complexidade toda imperando na estrutura tributária brasileira, que faz o País contar com o pior sistema de impostos do mundo, conforme apurou o Fórum Econômico Mundial, o que se vê é a falta de senso de urgência dos políticos para levar adiante uma reforma tributária de acordo com as necessidades do Brasil.

O atual governo assumiu dizendo que faria uma reforma tributária. Mas, até agora, ocorreram apenas algumas medidas fiscais pontuais contidas no chamado Plano Brasil Maior e a continuidade dos discursos defendendo o fatiamento do processo.

Fatiar a reforma tributária é uma estratégia equivocada para a reconfiguração do caótico sistema de impostos brasileiro. Mexer em um tributo aqui e ali significa repetir erros que acentuaram os defeitos do sistema fiscal do País nos últimos anos.

Uma referência sobre o fracasso de um processo fatiado de ações tributárias deve ser o que ocorreu logo no primeiro ano de governo do presidente Lula, que se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada mais falso!

A pseudo-reforma tributária empreendida por Lula se limitou a uma enxurrada de ações pontuais como a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), ampliação da fração da Cide destinada aos Estados e a criação do Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, avançou sobre os prestadores de serviços através da criação do PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS.

Depois dessa movimentação toda, chamada de reforma tributária por alguns, o que se observou foi que a estrutura não foi simplificada, a burocracia ainda impera. O fatiamento no governo anterior fez o “Frankenstein tributário” ficar ainda mais horripilante.

É preciso voltar a debater a estrutura de impostos no Brasil. Ano após ano o sistema só piora por conta de alterações pontuais nas regras. A colcha de retalhos que foi montada na área tributária segue consumindo dinheiro das empresas e comprometendo a competitividade do País.

* Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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