Quem teve carro roubado tem que pagar IPVA?

Todo mundo conhece o IPVA não é mesmo? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia a cada Estado até a 6%, de acordo com o valor do veículo. Como o nome indica, o imposto não incide apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre toda pessoa que possua um veículo automotor seja automóvel, motocicleta, aeronave ou embarcações. Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro arrecadado com o IPVA não é utilizado diretamente para conservação de ruas e estradas. Ele é partilhado meio e meio entre o Estado e o Município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento dos serviços básicos de saúde, educação, segurança, transporte, etc.

Pois vocês sabiam que se um carro é roubado o seu proprietário tem direito à restituição do IPVA? O imposto a ser devolvido varia de acordo com o valor já pago do IPVA e com o mês em que o carro foi roubado. Ou seja, quem quitou o IPVA e ficou sem o carro em junho, recebe a metade do dinheiro de volta. Esse pedido de devolução pode ser feito em até cinco anos depois de quitado o imposto.

Para receber o dinheiro de volta é preciso procurar a Receita Estadual. Confira baixo o que fazer para pedir a restituição do IPVA de seu veículo roubado:

1 - Preencha o formulário de restituição
2 - Ao protocolar o pedido, o proprietário também deve apresentar o número da conta corrente na qual o valor da restituição será depositado.

Fotocópia dos seguintes documentos:
- comprovante de pagamento do IPVA;
- licenciamento do veículo;
- comprovante de conta bancária (pode ser cópia do talão de cheque);
- documento de identidade;
- boletim de ocorrência relatando o roubo do veículo à polícia (se a data for superior a três meses, deve ser apresentada também a declaração de não localização do veículo).