O melhor da Agenda da Cidadania

31 Março 2010

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08 Março 2010

Entre o passado e o futuro, Hannah Arendt


Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher!


A grande pensadora e ensaísta da filosofia política moderna, judia de origem alemã (1906 – 1975), estabeleceu um dos maiores postulados sobre o conceito de cidadania no século XX: cidadania é o direito de ter direitos.

Todavia, o preceito tem sido usado pela metade, como demagogia de viés socialista, pois à garantia de qualquer direito deve corresponder sempre uma “obrigação política”, qual seja a de o cidadão oferecer resistência à opressão e à tentação totalitária dos governantes, através de sua ação de oposição, participação e até mesmo da desobediência civil.

Este livro, de 1968, e que aprofunda conceitos essenciais de sua opera maxima “As origens do totalitarismo”, de 1951, é na verdade uma coletânea de oito ensaios sobre os valores fundamentais das práticas políticas entre o passado e o futuro, onde a filósofa e historiadora discorre sobre a diluição da tradição, o necessário testamento moral que as gerações anteriores legam às posteriores, como único liame ou fio condutor da própria história. E, em conclusão do trágico desfecho da política na modernidade com a diluição da tradição, se soma o declínio da autoridade e a crise da religião, não apenas enquanto crença em doutrinas, mas como fé numa origem maior (de pater, sênior, autoritas, major) da experiência vivida e registrada como testemunho aos pósteros. Para além da tradição, outros temas abordados nos ensaios são a história, a autoridade, a liberdade, a educação, a cultura, a verdade e a dignidade humana.

Desde Hegel, a filosofia da história deixa de ser apenas a compreensão do passado para se tornar uma reflexão sobre modelos de ação política futura. Se Marx avançou na restauração do trabalho como concepção determinante do próprio homem (não apenas um animal rationale, mas sobretudo um animal laborans, aliás já prevista na condenação do Gênese “ganharás a vida com o suor de teu rosto”), comprometeu o valor da liberdade na sua concepção do Estado limitado a instrumento de dominação de classe. Como já dissemos, a propriedade primeira do cidadão é a do seu próprio corpo e mente na forma de livre pertencimento de sua força de trabalho física e intelectual, o que só se realiza pela conquista da liberdade de escolha (a “busca da felicidade” da constituição americana).

Se, como afirma James Madison, ”All governments rest on opinion”, a autoridade política, como a ontologia da lei, se originam na crença da “boa moral” por parte da sociedade. Arendt assinala que até o século XIX “parecia escandaloso aos tribunais ingleses aceitar o testemunho de um cidadão que não acreditasse numa existência para além da vida terrena, pois na verdade não acreditaria na possibilidade da própria justiça” (como na possibilidade de se pagar por erros cometidos). Se a civilização romana funda Roma como a cidade eterna, diferentemente da tradição grega que separava a polis do Olimpo, a funda como morada dos deuses. Santo Agostinho, portanto, constituirá na Cidade de Deus, o fundamento de autoridade dos governantes da cidade dos homens, o fundamento da própria lei que, segundo Platão, “é o déspota dos governantes, pois os governantes são os escravos da lei” ou “só aqueles que sabem se governar têm o direito de governar os outros e se livrarem da obrigação da obediência” (Das Leis). Todas as revoluções advindas da modernidade, da inglesa de 1688, passando pela francesa de 1789, e as revoluções na Alemanha, Itália e França de 1848, marcam o declínio do Ocidente e da trindade romana da religião, tradição e autoridade. Some-se a isto o vaticínio de Walter Benjamin – contemporâneo e amigo singular de Hannah Arendt - sobre a estetização da política e politização da arte. Se a política sempre esteve próxima das artes de realização, como literatura, arquitetura, escultura e pintura, estará também de seus opostos como as artes de desempenho da música, da dança/coreografia e do teatro, pela via da revolução tecnológica dos equipamentos de registro do desempenho como as câmeras de fotografia, de filmar e de gravar.

No ensaio sobre a liberdade, em que cita Aristóteles (“a liberdade significa fazer o homem o que deseja”), cita também Kant (“a liberdade é a própria razão de ser da política e o seu domínio de experiência é a ação”), e Hobbes (“a condição da liberdade é a liberação do medo”); cita também Montesquieu (“a liberdade é o direito de fazer o que a legislação permite”), mas não cita John Locke (“onde não há lei, não há liberdade”).

A partir da publicação de As origens do totalitarismo, em 1951, até a sua morte em 1975, Arendt se dedica a ensinar na Nova Escola de Pesquisa Social, de Nova York, uma dissidência da Universidade de Columbia fundada em 1919 por um grupo de intelectuais norte-americanos independentes e militantes contra a primeira guerra mundial, e que vai receber a partir de 1933 os intelectuais e pensadores oriundos da Escola de Frankfurt, perseguidos pelo nazismo e sob a denominação de Universidade do Exílio. A partir da teoria crítica de Horkheimer, Adorno, Habermas, Benjamin, Marcuse e outros, Arendt vai explorar e desenvolver conceitos fundamentais para a moderna filosofia política, como a origem do totalitarismo, o anti-semitismo, a condição humana, o poder, a liberdade, a cultura de massa, a banalidade do mal, a ação da cidadania na sociedade, suas faculdades de juízo e vontade, as diferenças das esferas “privada” e “pública”, o significado do “oikos” e da “polis” etc.

Para conhecer mais, acesse:

http://www.newschool.edu/nssr/subpage.aspx?id=18664

http://www.hannaharendt.org/

http://www.youtube.com/watch?v=FZ1iqqcunsg&feature=PlayList&p=3DAE83D7101836E3&index=39

http://www.scielo.br/pdf/ea/v11n30/v11n30a05.pdf

30 Janeiro 2010

Lula, o filho do Brasil


Lula, o filho do Brasil, de Fábio Barreto

Embora Dom Pedro I já tivesse feito a consagração do Brasil a Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte, logo após a Independência, entendeu que o Brasil precisava ter um santo padroeiro oficialmente autorizado pelo Papa. Assim, devoto que era de São Pedro de Alcântara – santo espanhol do século XVI, solicitou ao Papa que fizesse do mesmo o Santo Padroeiro do Brasil, tendo o Papa concordado. Todavia, por ter talvez o mesmo nome do imperador que abdicou do trono brasileiro pelo de Portugal, mas sobretudo pela imensa popularidade da lendária história do surgimento de Nossa Senhora Aparecida, a partir da República, cai no gosto do povo a preferência pela santa padroeira. Assim, é que poucos sabem do padroeiro real enquanto todos reconhecem em Nossa Senhora Aparecida a padroeira eleita pelo povo. E, como muito já se comentou sobre a bravura emblemática da mulher brasileira, uma vez que assume de fato a função de chefe de família, muito se tem comentado sobre a tradição de abandono dos filhos pela irresponsabilidade civil da figura paterna, sendo que se aponta como filhos sem registro e reconhecimento paterno quase 30% dos brasileiros segundo recentes pesquisas demográficas.
O filme sobre a história de vida de nosso presidente, na verdade pretende tratar da história de vida da maioria dos brasileiros. Como dizem seus produtores, é um filme de drama familiar e não político, muito embora toda a polêmica sobre arte autônoma ou mera propaganda político-eleitoral tenha ofuscado a apreciação do filme em si.
O filme foi superestimado na mídia como veículo de mitificação dos segmentos mais baixos da população, que não tem tanto acesso a cinemas, e subestimado pelas classes mais altas que têm todo acesso possível. A questão que está a ser respondida, portanto, é se a popularidade da figura do presidente pode de fato ser transferida, se não para um filme, pelo menos para sua candidata, e em que grau de sucesso. O que nos parece curioso é o pouco caso que as elites brasileiras dão às escolhas do povo. Se não a seus santos prediletos, pelo menos a seus heróis civis e políticos. Quando heróis são absolutamente necessários ao sentimento de patriotismo, civismo e de pertencimento a uma cultura. Heróis são símbolos de identidade cultural, como língua, costumes, crenças e valores. E Lula, filho do Brasil, é filho de uma mãe abandonada e ciosa de seus deveres. É filho sem pai, de um todo um Brasil órfão da figura protetora de um pai responsável, um grande líder que lhe aponte caminhos, um estadista da envergadura de D. Pedro II ou Getúlio Vargas, que deram suas vidas pelo bem da maioria e por ela são reconhecidos no imaginário político popular. Se agora só temos companheirada, isto só confirma a ausência paterna, simbolizada pela Justiça na tradição ocidental, a omissão das elites em participar da vida política. O que confirma também o déficit de cidadania. Visite
http://www.lulaofilhodobrasil.com.br/
http://www.youtube.com/lulaofilhodobrasil?gl=BR&hl=pt

29 Dezembro 2009

Máximas de um país mínimo, de Reinaldo Azevedo


Num país onde todos os políticos se dizem de esquerda ou, no mínimo, socialdemocratas, onde são raros os que se assumem como conservadores, é mais do que saudável ter alguém que desafine com toda esta burra e pseudo-unanimidade. Pela sua vasta cultura geral, pela vivacidade de seu texto, pela sua afiada inteligência e cortante senso crítico, só não posso concordar que seja mínimo o país que produz um jornalista do porte de Reinaldo Azevedo.

Um ponto central no pensamento sob a forma de aforismos do autor é a legalidade que deve prevalecer na prática política brasileira. Mas, como vimos defendendo aqui, para além da prática política de nossos governantes e legisladores, temos forçosamente de ressaltar este mesmo aspecto no âmbito de nossa cultura de cidadania política. E aí a crítica pode se estender a toda a nossa cultura, dos paradigmas do tempo histórico aos complexos dados de nossa formação social. O que torna provinciano o olhar sobre nossa identidade cultural em comparação com os modelos do primeiro mundo. Quando o que é destacável no pensamento de Reinaldo Azevedo é exatamente a sua corrosiva crítica à miserabilidade de nossa vida política, aspecto, aliás, que não faz jus ao que o país já alcançou nos mais variados campos de sua expressão e identidade culturais. O aforismo “O Brasil entrou em decadência sem ter conhecido o esplendor” é aceitável apenas pela sua expressão política, uma vez que não é verdade em outros campos das atividades brasileiras.

Mas a defesa veemente que o autor empreende da democracia é insofismável, sobretudo quando nossas instituições se apresentam tão claudicantes e ainda submissas à sanha corporativa dos governantes. Se a democracia tem de ser protegida de uma minoria totalitária, com muito mais razão deve ser protegida de uma maioria totalitária. Pois democracia é aquele regime que garante os direitos fundamentais do homem, dos quais o mais fundamental é o direito de dissentir dos poderosos. A alerta sobre a omissão de nossas elites quanto à urgência de defesa aberta e contundente dos valores humanistas é mais do que pertinente. É urgente dado a hesitação geral das elites em todo o continente latino-americano. Embora possamos discordar de vez em quando, não na essência, mas meramente na forma, quando o autor afirma que “esquerdistas acreditam na história enquanto sujeito e no sujeito enquanto objeto”. Se os liberais são clássicos, eivados de romantismo serão exatamente os primeiros socialistas utópicos, que acreditavam piamente no voluntarismo da ação individual. Se a esquerda se deteriorou em esquerdismo, esta crítica é de autoria do próprio Karl Marx quando se refere à doença infantil do comunismo. Quando o que falta de fato na formação de nossa elite política é exatamente o componente do liberalismo clássico. Ou por vício da mentira política, da nossa recorrente compulsão pela quebra de palavra, ou por mera ignorância.

Nada mais preciso do que a sua exortação para que os juízes voltem a julgar inspirados mais no espírito das leis do que no espírito das ruas. Muito embora saibamos que o motor da justiça é exatamente o clamor público. Muito embora devamos restaurar a cegueira da justiça enquanto princípio de equidade e sabedoria, enquanto atributo dos grandes oráculos, os que viam para além dos olhos e eram justos por que sábios. Mas, para além de quaisquer dissensos ideológicos, o que nos une aos brasileiros mais lúcidos, na quadra decisiva de nosso futuro político, é o esforço de todos pelo resgate da qualidade de nossa representação política, é o combate justo e de todos contra a corrupção da vida pública brasileira. Quando Reinaldo Azevedo define a política como “a arte de hierarquizar as mentiras e distinguir as aceitáveis das inaceitáveis”, nos leva a questionar o que existiria fora da política como forma de luta possível contra a própria mentira política. No mais, é sempre instigante e enriquecedor saborear esse estilo destemido e límpido de um de nossos mais lúcidos e argutos jornalistas e cidadãos brasileiros.

Veja o blog do autor

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/


Sua editora

http://www.record.com.br/novidades_cada.asp?id_novidade=266


E entrevistado por Jô Soares

http://www.youtube.com/watch?v=IRozWuhA0Pk


http://www.youtube.com/watch?v=0ILbbZJ_Y6A


http://www.youtube.com/watch?v=bwtexTiXQLs

30 Novembro 2009

A cidadania como guardiã das instituições do Estado


Numa cultura de licenciosidade como a brasileira, o valor da liberdade perde um pouco de sua importância. Assim como numa cultura de violação legal e violência social a preservação da própria vida se torna uma coisa de menor importância e não um valor universal do legado civilizatório da humanidade.

Por fim, num país dominado pela tradição romântica e socialista do meio acadêmico e dos operadores da mídia, o valor da propriedade se torna irrelevante. As investidas de dominação das oligarquias políticas sobre o Estado e as conseqüentes distorções que provocam no livro funcionamento dos mercados resultaram num pacto com o diabo que comprometem os fundamentos do próprio Estado Democrático de Direito.

Em recentes reflexões dedicadas ao liberalismo e a responsabilidade política empresarial, procuro reposicionar o liberalismo como empoderamento das organizações da sociedade civil. Neste caso, temos que pensar e difundir as idéias de defesa do mercado, não apenas como espaço de trocas mercantis (concretas), mas, sobretudo, de trocas culturais (simbólicas). Pois não há possibilidade de desenvolvimento de mercados fora de um contexto cultural maior.

E não vale a pena discutir aqui o sexo dos anjos: o que determina o que, entre os espaços do mercado e os espaços da cultura. Assim como o cinismo dos que gracejam que o povo tem o governo que merece, quando na verdade somos nós enquanto elites que o merecemos pela nossa omissão política.

Urge, portanto, a tarefa essencialmente liberal de fortalecer a consciência de cidadania tanto dos indivíduos quanto das organizações. Para além de centros de estudo, urge mobilizar toda uma rede de organizações, movimentos e iniciativas convergentes, através da própria mídia e resgatar seus compromissos de responsabilidade política, assim como aglutinar as empresas comprometidas com a defesa do livre mercado e o retorno do Estado às suas funções precípuas.

Trata-se de resgatar uma guerra no campo da argumentação que foi perdida pela excessiva ênfase liberal no seu compromisso histórico com o racionalismo, e o seu conseqüente descaso para com o aparelho da propaganda, exemplarmente utilizado pelos socialistas. Desde os expedientes de manifestos e panfletos dos socialistas utópicos alemães e franceses, passando pelos comunistas marxistas-leninistas, até a agitprop stalinista e o esgotamento da mentira que não podia enganar a todos durante todo o tempo.

Em nossas terras, urge enfrentar a retardada utopia brasileira de um Estado de bem-estar social, de uma Estado provedor perigosamente onipotente pela nossa tradição sebastianista, na sua versão tupiniquim da social-democracia, que nada mais é do que um socialismo envergonhado, no dizer genial de Roberto Campos.

São mais de 500 anos em que está entranhado no nosso imaginário o providencialismo religioso, o paternalismo estatal e todas as fantasias românticas sucedâneas desta imagem-símbolo de nossa cultura de cordialidade, jeitinho e impunidade. Da crença no sebastianismo até os golpes de estado de nossa história recente, estamos sempre esperando por um salvador da pátria, um milagre da Providência, a fezinha numa loteria qualquer, ou a tentação por alguma medida heterodoxa.

No que toca à nossa organização social e política, somos resultado de uma combinação original das mais diferentes mazelas culturais: do nepotismo, corporativismo e burocratismo ibérico-português, ao cunhadismo tupi-guarani e o fetichismo africano.

Introduzir uma pauta de reforma do Estado, de modernização da administração pública, do destravamento da economia, da prosperidade do país e de uma cidadania plena e autônoma, diante desta herança cultural, é tarefa de grande magnitude e que requer persistência, objetividade, tolerância para a convergência de idéias básicas e, sobretudo, união de forças.

Não basta uma campanha de propaganda de uma iniciativa isolada, qualquer que sejam as boas intenções de seus titulares institucionais.

Temos de coordenar campanhas cívicas de uma vasta rede de atores institucionais, sobretudo corporações empresariais que assumam sua quota-parte de responsabilidade política empresarial e para além de seus programas de responsabilidade social empresarial, como também empresas do setor psico-social, de serviços e de comunicação, que poderão fazer toda a diferença. A exemplo do extraordinário esforço de reconstrução das instituições civis, jurídicas e políticas americanas no famoso episódio do crime doesn´t pay.

Se as instituições da religião e da família estão em crise mundial, arrastando com elas os três clássicos sistemas de reprodução simbólica de valores culturais, os sistemas jurídico-político e o de educação, que também se apresentam comprometidos com a dominante cultura de impunidade brasileira, nos resta exatamente o melhor deles, pelo menos do ponto de vista técnico, que é a mídia, para que concentremos esforços tanto para abrir espaços para nossas mensagens como para recuperar recursos conceituais, valores humanistas e novas estratégias de argumentação visando a missão cívica de superar vaidades e arregimentar corações e mentes.

Podemos apreciar as complexas relações da sociedade com o Estado sob várias óticas. A mais explorada, todavia, tem sido a ótica estritamente econômica da relação do Estado com os cidadãos pagadores de impostos. E não as dimensões históricas da cidadania enquanto titular de direitos civis à segurança e à justiça, como tampouco a cidadania política que intitula o cidadão eleitor de efetivo poder político mandatório.

Se de um lado os próprios cidadãos não se reconhecem como tais, aceitando a sutil e dissimulada figura de “contribuintes” que a própria burocracia fiscal lhes impôs, de outro lado, as iniciativas de combate aos desmandos dos governantes, conduzidas sempre pela parte do empresariado mais independente, se limitam às questões fiscais com campanhas ingênuas contra a carga tributária.

E tais argumentos não conseguem a adesão dos demais setores da sociedade, como pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços, profissionais liberais, meio acadêmico, artistas, estudantes, produtores rurais etc, mas sobretudo os operadores da mídia e da justiça como reprodutores argumentativos. Como se todos acabassem sendo cooptados pela tradição arraigada do mito do Estado providencialista e paternal.

A própria tradição do pensamento liberal, por seu compromisso histórico com o iluminismo, desdenha da retórica socialista com relação à onipotência do Estado. Quando nele repousa na verdade a esperança ontológica da humanidade por justiça, valor universal pelo qual muitos liberais passam desatentos de sua essencial importância como instituto garantidor da vida, da liberdade e da própria propriedade. Pois fora a falha justiça dos homens só resta mesmo a justiça das próprias mãos ou das mãos de Deus...

Quando a relação do Estado com os cidadãos pagadores de impostos não pode ser entendida apenas na dimensão econômica como cidadãos consumidores, mas, sobretudo, nas dimensões civil e política dos cidadãos moradores e eleitores (residents & voters). Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma relação jurídico-política, onde o Estado, como contratado dos cidadãos para o provimento prioritário dos serviços da justiça, das garantias constitucionais da segurança, da vida, da liberdade e da propriedade, não tem cumprido a sua parte.

Quando, se formos aprofundar a análise semiológica do conteúdo de toda a opinião pública brasileira, através dos mais variados temas gritados pela mídia, como segurança, miséria, corrupção, violência, desigualdade, esperteza, desordem, prepotência, privilégios, impunidade, etc, poderíamos sintetizar no final num único e verdadeiro tema: a omissão da justiça. Portanto, para além de bater nos excessos de poder do Estado, urge mostrar que o rei está nu, que ele não tem cumprido com seu dever de casa, seu contrato básico de agente de segurança e árbitro dos conflitos da sociedade. Urge, portanto, empoderar a cidadania!

Desde nosso convívio acadêmico com Mario Guerreiro, lá se vão mais de vinte anos, nas dependências do IFCS da UFRJ, onde era o único docente assumidamente liberal, já nos perguntávamos por que nossas elites não assumiam uma estratégia de argumentação política baseada na afirmação da cidadania a partir de valores universais da civilização ocidental, através das idéias e princípios legados pelo pensamento liberal, que se tem sido no correr da história convincente sob o ponto de vista puramente racional, tem sido pouco persuasivo sob o ponto de vista de sua argumentação retórica.

Com sua histórica dificuldade, pela aparente dicotomia entre seu compromisso racional-iluminista e o recurso, se não da mera agitação política, pelo menos da propaganda, dos quatro valores universais, clássicos e intrinsecamente liberais, como a vida (enquanto segurança de vida), a liberdade (diante da opressão dos governos), a propriedade (enquanto extensão do indivíduo e sua própria identidade social) e a honra (enquanto justiça e respeito a contratos), três deles acabaram aberrantemente deturpados como condições de vida, liberdades sem limites e propriedade coletiva pela propaganda socialista.

Por esta razão, temos preferido disputar no campo da argumentação social-democrata o valor da honra, do respeito aos contratos, o que significa rigorosa e tão somente a justiça enquanto função-limite do Estado e serviço indelegável de garantia da segurança de vida, da inviolabilidade dos contratos da propriedade (que nada mais são do que títulos), das liberdades civis, enfim, da própria cidadania, que, se corretamente entendida, é em última instância a melhor trincheira da luta contra o Leviatã.

Nossa proposta institucional, não enquanto think tank, mas enquanto talk tank, tem sido a de colher idéias em estado de argumento, ou seja, mais do que convincentes para um auditório racional específico, persuasivas para uma audiência emocional geral e trabalhá-las editorialmente na mídia de massa.

Assim é que entre empresários, acadêmicos e profissionais liberais, temos percebido que todos, embora com a predisposição de focar seus argumentos contra a carga tributária do Estado, têm tido imensa dificuldade em obter adesão entre os demais atores sociais e cidadãos comuns de modo geral. Isto por que a questão da carga tributária no Brasil, por não ser destacada do preço dos bens transacionados, acaba não percebida pelos consumidores e considerada questão de interesse exclusivo do empresariado.

Algumas outras campanhas sobre a qualidade da educação pública, e mesmo originais soluções como o voucher educação, idéia brilhante, mas de cunho setorial, tem sido insuficientes para proporcionar maior identidade da causa liberal na opinião pública nacional. Isso pra não falar no comprometimento do próprio label pelos péssimos costumes políticos brasileiros, quando um certo partido chega a trocar sua identidade liberal por democrata...

Nossa experiência profissional, nos leva a convicção de que a justiça, como valor central do liberalismo, e entendida como instância maior da garantia e honra dos contratos, e a cidadania, como trincheira da sociedade civil organizada, podem vir a ser uma nova e original frente da luta argumentativa e se constituir na melhor e mais eficaz estratégia de argumentação liberal no país.

Contra este imaginário de cultura estatista-providencialista, temos de mobilizar recursos financeiros a curto prazo e recursos de comunicação a médio e longo prazos, junto a empresários de visão histórica, para:

• Produção de campanhas de responsabilidade política empresarial assinadas pelas mais variadas entidades e associações civis e empresariais em espaços mal utilizados para campanhas de filantropia, comunitárias ou de responsabilidade social das empresas de mídia;
• Constituição de um banco de espaços formado por bonificações de volumes extras da publicidade comercial paga pelas grandes empresas varejistas e anunciantes das empresas de mídia;
• Constituição de um fundo financeiro para aquisição de serviços e recursos conceituais e técnicos de comunicação como pesquisas, papers, consultorias, criação e produção de materiais;
• Desenvolvimento de um programa de monitoramento dos conteúdos do jornalismo e do entretenimento da mídia nacional, sobretudo em função da reprodução do imaginário estatista-providencialista, da legitimação da impunidade, dos preconceitos culturais e bloqueios mentais dos quadros gerenciais públicos e privados, da desmobilização da cidadania e da demanda generalizada (e equivocada por que sem a necessária contrapartida de deveres civis e políticos) pela demagogia de direitos sociais ilimitados;
• Organização de programas de oficinas, fóruns e seminários específicos junto a jornalistas editores e produtores culturais e de entretenimento para discussão dos valores humanistas e sua distorção na produção de conteúdos da mídia;
• Organização dos mesmos programas para demais segmentos formadores de opinião como operadores da justiça, entidades e associações empresariais e profissionais;
• Explicitar o imaginário preconceituoso da cultura brasileira criado, reproduzido e projetado pela mídia como as figuras caricatas do empresário ganancioso e transgressor, do político fisiológico e desonesto e do cidadão cúmplice e omisso;
• E também o imaginário preconceituoso da cultura brasileira criado, reproduzido e projetado pela mídia para os valores da justiça que não funciona (mais vale um mau acordo do que uma boa demanda), da liberdade enquanto licenciosidade, do lucro como cobiça e pecado, dos direitos sociais ilimitados, universalizados e sem custos aparentes, da falta das contrapartidas dos deveres de cidadania; enfim, da democracia enquanto desordem e da demagogia como fatalidade e outros fenômenos da cultura de impunidade nacional;
• Além da flexibilização dos papéis sociais da polícia e do bandido; contraventores e benfeitores; Estado e providência paterna para órfãos de cidadania; tesouro e teta da viúva; magistrados e sinecuras; administradores públicos e burocratas; empresários e delinqüentes econômicos; mulheres como guerreiras e paternidade irresponsável; responsabilidade social empresarial e filantropia como cidadania etc;
• Apenas a título de exemplo, temos desenvolvido atenção especial monitorando os conteúdos produzidos pela teledramaturgia brasileira e por programas jornalísticos de entretenimento, que justamente reúnem a ficção e a realidade numa mesma argumentação, reproduzindo a um só tempo, não apenas a ilusão do Estado provedor onipotente, como também uma cidadania desmobilizada e mendicante.

Por fim, se o conceito da própria propriedade é inapropriadamente desentendido no Brasil como desapropriação da propriedade privada pela sua apropriação como propriedade coletiva, de maneira ilegal, autoritária e boçal, uma vez que para a sua própria condição de possibilidade é o consentimento do cidadão titular da propriedade privada para a existência da própria propriedade coletiva, quando o valor que se impõe urgentemente é o da própria Justiça que a própria propriedade, juntamente com a vida e a liberdade, institui através do Estado.

Com isso, poderemos desmanchar o imbroglio cultural brasileiro que toma o público, que deveria ser de propriedade de todos, como sendo de ninguém ou, no máximo de quem dele se apropria e o privatiza pela força e de forma vil. Nossa causa, portanto, é a de privatizar tudo que possa ser privatizado, menos o próprio Estado, que deve ser resgatado urgentemente como bem público.

Esta é a estratégia de argumentação de uma cultura de cidadania, que, para além de entendida como urbanidade, solidariedade, caridade, civilidade, direitos sociais ilimitados, e responsabilidade sócio-ambiental, deve ser entendida como direitos e deveres civis e políticos, responsabilidade política empresarial, como consciência e exercício de controle social sobre mandatos políticos, planos de governos e aplicação dos orçamentos públicos.

Para que se cesse no Brasil o que já chamamos de desordem e regresso de nossa cultura de governantes patrimonialistas, falsos provedores de insaciáveis demandas por direitos sociais e omissos na defesa da vida, da liberdade e dos contratos.

24 Setembro 2009

Inimá de Paula, um dialeto cromático


Inimá de Paula, um dialeto cromático
Júlio Martins, Museu Inimá de Paula, abril de 2008

Tido como o maior pintor moderno mineiro, Inimá de Paula (1918-1998) era chamado de “o mestre das cores” ou “o maior fauve brasileiro”, segundo o crítico Frederico de Moraes, tamanha a importância do elemento cromático em sua linguagem artística essencialmente expressionista. Expressionismo do final do século XIX que responde ao impressionismo que lhe antecede como a representação pictórica, não do que é, ou parece ser, ou mesmo como vemos ou temos a impressão de ver, mas como efetivamente sentimos o que vemos. Como o próprio expressionismo, o fauvismo foi a ponte do impressionismo do século XIX para a arte moderna, sobretudo para o cubismo que nasce em 1907. Como diria o fundador do fauvismo Matisse e do cubismo Picasso, “Cézanne era o pai de todos nós”. Pois neste expressionista fauve (que significa fera, besta selvagem) é que se começa a notar a explosão das cores puras e sem contornos como recurso de superação do próprio desenho, os traços firmes, os riscos espontâneos e a distorção da própria perspectiva como expressão estética e exacerbação dos sentimentos do pintor. E não só Henri Matisse foi chamado de “fauve”, como também Paul Cézanne, Paul Gauguin, George Braque, André Derain e todos aqueles que exorbitavam da expressão dos sentimentos segundo a crítica francesa do início do século XX. Este aspecto se torna particularmente importante para nosso imaginário a partir do movimento modernista de 22 que ressalta os traços selvagens e de cores explosivas da própria cultura brasileira.
Outro aspecto de suma importância na arte de Inimá de Paula para a contribuição brasileira é sua definitiva opção pelo figurativismo, depois de um breve período abstracionista, num contexto das décadas de 50/60 em que o primeiro era trincheira ideológica de uma arte engajada nas causas populares e o segundo seria a inserção da arte brasileira no debate estético das vanguardas mundiais. Neste debate de nacionalismo versus internacionalismo, Inimá se decide definitivamente pela afirmação dos temas de nossa cultura, como, e principalmente, a favelização das cidades e a devastação das florestas, temas os mais recorrentes de um grande ciclo de obras deste período. Foi, portanto, ambientalista avant-la-lettre. Mas estas opções jamais significaram adesão incondicional ao realismo, tão em voga no populismo das esquerdas da época, sequer o abandono de suas convicções expressionistas. Muito pelo contrário, só exacerbou ainda mais o traço inconfundível de seu estilo. Assim como figurativismo não significa necessariamente provincianismo, abstracionismo não significa necessariamente modernismo. As opções temáticas de Inimá significam também o seu melhor engajamento nas grandes questões nacionais, sobretudo em época de desenvolvimentismo desenfreado e às custas da sustentabilidade ambiental, controvérsia, aliás, que persiste até os dias de hoje. E pauta obrigatória da cidadania mais consciente.
Conheça mais em http://www.inima.org.br/index.html

11 Julho 2009

Retrato do Brasil

Ensaio sobre a tristeza brasileira
de Paulo Prado

Publicado em dezembro de 1928, Retrato do Brasil e um pequeno livro que vai marcar definitivamente a reflexão sobre a identidade nacional e o caráter de nosso povo. Logo na primeira frase, Paulo Prado evoca seu contemporâneo Monteiro Lobato no conto Urupês (1918): “Numa terra radiosa vive um povo triste”. E na década em que acontece a Semana de Arte Moderna, financiada em parte por ele, rico cafeicultor que é, Paulo Prado precede as duas mais importantes obras da antropologia brasileira, de Gilberto Freyre e de Sergio Buarque de Hollanda, de 1933 e 1936 respectivamente. A intenção de Paulo Prado (1869-1943) era a de prospectar as eventuais razões históricas da crise nacional e denunciar a estagnação em que vivia mergulhado o país, prenunciando o fim violento da Primeira República, diagnóstico que seria confirmado com a revolução de outubro de 1930. Escrito numa prosa sóbria, Retrato do Brasil expõe cruamente as mazelas dos brasileiros e nos leva a refletir sobre os defeitos de formação de nossas elites e a tendência para a retórica na política, que adia o enfrentamento da questão social.
Composto de quatro curtos capítulos e um post-scriptum, Retrato do Brasil sintetiza o caráter nacional em dois pecados – luxúria e cobiça – e dois sentimentos – tristeza e romantismo. A cobiça do ouro e do enriquecimento fácil dos primeiros colonizadores que não chegam a merecer este nome diante do espírito animal da depredação da terra. A luxúria implícita na súmula papal “não existe pecado abaixo da linha do Equador” que também não deixa de caracterizar como depravada a relação com o povo gentio. O que tornará definitiva a interpretação comparativa entre as duas grandes colonizações americanas pelas diferentes naturezas culturais dos povos saxões e ibero-portugueses. Paulo Prado é o primeiro brasilianista a enaltecer as virtudes de nossa mestiçagem e a constatar as diferentes relações com a escravatura entre as colonizações inglesa e ibero-portuguesa. É importante lembrar que Eduardo Prado, tio de Paulo Prado, foi quem o levou a conhecer a Europa e os Estados Unidos, tendo sido um grande crítico da cultura americana. Mas podemos resumir as grandes diferenças culturais em três dimensões de natureza moral-religiosa, política e psico-social. Na dimensão moral-religiosa o que marca as diferentes visões de mundo, decorre das tradições católicas e anglicanas, onde os portugueses, motivados pelo saque, não se faziam acompanhar de suas famílias, enquanto os primeiros 120 colonos ingleses do Mayflower eram compostos de famílias de colonos, onde o moralismo era atávico e não de fachada. Na dimensão política a diferença se dá a partir de uma casa real como a inglesa que era chefe da igreja, enquanto a portuguesa era vassala do papa. Se a inglesa colocava o interesse dos cidadãos acima dos clérigos, a portuguesa se submetia aos tribunais da Santa Inquisição. A dimensão de natureza psico-social se dá pela própria motivação da colonização, quando as famílias de lavradores de Southampton deixava seu país de origem na perspectiva de criação de uma Nova Inglaterra, longe e independente da antiga nobreza, tradição que remontava ao século13, com a edição da Carta Magna. Tratava-se pois da perspectiva de criação de um paraíso. Enquanto os donatários portugueses, egressos de uma classe de comerciantes, estavam a serviço do rei na exploração dos fins da terra.
Por fim a marca da tristeza ou da melancolia, que pode ser entendida como o sentimento maior do romantismo, decorre do próprio fastio da luxúria e da cobiça, uma vez a permanência da falta de propósito político, da crença numa nova perspectiva de vida e da construção de uma sociedade melhor. Sobretudo num cenário de exuberância natural em que se evidencia ainda mais o fracasso do projeto cultural.
Mas Paulo Prado nos reconforta no final de seu livro nos alertando que a confiança no futuro não pode ser pior do que o seu conhecimento de nosso passado.

Veja http://www.companhiadasletras.com.br/
http://www.ichs.ufop.br/memorial/trab/h9_4.doc