Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - ANER
 
 
A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – ANER –representa ativamente os servidores ocupantes dos cargos de Especialista e Técnico em Regulação, Analista e Técnico Administrativo, além de buscar o fortalecimento das entidades em que atuam: as Agências Reguladoras Federais.

Hoje, são 10 as agências reguladoras, autarquias especiais, criadas por lei, com a função de regular e fiscalizar serviços públicos prestados por particulares no regime de concessão, autorização ou permissão.

As Agências são um dos pilares do estado democrático de direito, na medida em que devem possuir autonomia financeira e independência funcional em relação aos ministérios a que se vinculam, de modo a reduzir o impacto político em suas decisões. Outra característica das Agências Reguladoras, que reforça o seu caráter independente, é que são dirigidas por diretorias colegiadas com mandato fixo, com membros indicados pelo presidente da República e sabatinados no Senado Federal.

Conheça aqui no site da ANER como funcionam as Agências Reguladoras atualmente em atividade no Brasil >>

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