Vitória maiúscula da cidadania: aprovado o projeto Ficha Limpa
Ontem no início da noite a cidadania obteve uma das suas maiores vitórias. Por unanimidade, os senadores aprovaram sem emendas o projeto Ficha Limpa, que vai impedir a candidatura de políticos condenados na Justiça em órgão colegiado.
Pois estão de parabéns a sociedade civil organizada e as 44 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, autor do projeto inicial de iniciativa popular e responsável pela coleta das mais de um milhão e setecentas mil assinaturas. O projeto agora deverá receber sanção presidencial nos próximos dias e agora o debate passa a ser se esta nova lei passará a valer já para as próximas eleições. Ou se ele sofrerá arguições de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Por isso mesmo o esforço da cidadania não deve nem vai parar por aí. Vale mencionar aqui outros importantes projetos sendo desenvolvidos por entidades da sociedade civil, voltadas para o controle social de mandatos, governos e orçamentos públicos.
Um bom exemplo vem do São Paulo e interior. A ong Movimento Voto Consciente acaba de ter aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara de Vereadores de São Paulo um projeto obrigando o poder municipal – prefeitura, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do município – a divulgarem de forma transparente o valor total do custo investido em publicidade. Caso aprovado, este projeto servirá de exemplo para outras grandes cidades do país, pois como se sabe o gasto em publicidade feito pelo poder público nem sempre e feito de maneira ética e transparente, como no célebre caso do “valerioduto”.
Outras entidades também trabalham por todo o país. A Amarribo, do interior de São Paulo, continua com um importante Acordo de Cooperação com a Controladoria-geral da União para o encaminhamento de denúncias e utilização da rede de controle social para fortalecer a prevenção e combate a corrupção.
Destaque também deve ser dado ao trabalho do Contas Abertas, especializado na divulgação dos gastos públicos federais, do Instituto Ágora, na fiscalização do poder legislativo de São Paulo, e da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade, a Abracci, que já conta com uma rede de influência com mais de 400 entidades participantes. Ou seja, são mais de mil entidades articuladas em rede em mais de 20 estados brasileiros de “olho vivo no dinheiro público”.
Ainda temos muito trabalho pela frente e o Ficha Limpa será fundamental para conseguirmos desenvolver uma verdadeira cultura de cidadania na sociedade brasileira. Parabéns a todas elas. E visite os links de todas na nossa página avozdocidadao.com.br!