Senado realiza audiências públicas sobre reforma do sistema eleitoral
Já quase ao fim de mais uma eleição no Brasil, gostaríamos de chamar a atenção para uma iniciativa do Senado Federal antes que os cidadãos “virem a página” e acabem deixando um pouco de lado as questões da política. Para além das costumeiras discussões sobre candidatos, partidos e programas de governo ou de ação, estas eleições 2010 tiveram o mérito de trazer à cena o nosso próprio processo eleitoral. Mérito em grande parte das discussões em torno da Lei Ficha Limpa que agora terá a sua imediata aplicação decidida amanhã no STF. A reboque da Ficha Limpa, vieram à tona questões importantes para o processo político. São dúvidas, imprecisões e atrasos do atual Código Eleitoral que precisam ser discutidos e reformados. E a chance da sociedade organizada participar dessa mudança já está acontecendo e pouca atenção tem sido dada a isso.
O Senado Federal vai preparar um anteprojeto de lei para reforma do código eleitoral e para isso constituiu uma comissão especial de juristas especializados e de notório saber, como o ministro do STF, José Dias Toffoli, o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel Santos, e outros acadêmicos, juízes e especialistas. No total, serão realizadas nove audiências públicas, em diversas capitais. A idéia é ouvir da sociedade as suas sugestões para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira. Daí o recurso às audiências públicas, instrumento legítimo e transparente de participação da sociedade em decisões que afetam o coletivo.
Dentre os temas que estão sendo debatidos pela Comissão de Juristas, alguns extrapolam o seu caráter eleitoral e podem apresentar um grande impacto no sistema político. Para citar apenas alguns, temos a moralidade da vida pregressa como condição para o exercício de mandatos eletivos (caso da Lei Ficha Limpa); a transparência do sistema de financiamento dos partidos políticos e das respectivas prestações de contas; definição do financiamento público exclusivo ou financiamento público/privado de campanhas; condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; a coerência das coligações partidárias; informação nos meios de comunicação social (jornalismo de análise, debates, humor crítico); fidelidade partidária em face do sistema de escolha de candidatos em listas abertas; redução do prazo de filiação partidária, troca de domicílio eleitoral e de desincompatibilização.
A próxima audiência pública, a quarta, vai acontecer em São Paulo na próxima semana, dia 5 de novembro, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral. E aqui na Voz do Cidadão vocês têm todas as informações sobre esses encontros. Essa é a hora da cidadania participar das mudanças que o nosso processo político tanto precisa!