O Estado e o desrespeito à propriedade
Abril foi marcado por dois eventos que mostram o quanto o direito à propriedade, expresso no artigo 5º de nossa Constituição Federal, tem tido uma grande desatenção – para dizer o mínimo – dos nossos governantes.
Logo no início do mês, o Movimento dos Sem-Terra, o MST, orquestrou uma série de invasões contra propriedades privadas, principalmente de grandes empresas como a Aracruz Celulose e a Vale do Rio Doce. Seus integrantes chegaram inclusive a interromper o tráfego da ferrovia Carajás, que escoa a produção da Vale. Como já tivemos oportunidade de comentar em outras invasões do Movimento, mais uma vez o Estado brasileiro pecou por omissão ao não condenar com veemência a tática adotada pelo grupo.
E agora na semana passada, chega aos meios de comunicação a notícia dos problemas enfrentados em Roraima, entre produtores de arroz que invadiram a mega-reserva indígena Raposa da Serra. Aqui, ao contrário dos problemas com o MST, o governo enviou 500 policiais para expulsar os agricultores. A ação foi polêmica pois a saída dos produtores não é uma unanimidade nem entre os próprios índios. Sem falar na denúncia de especialistas e os próprios militares, de que uma reserva do tamanho de Espanha e Portugal juntos nos traria enormes problemas de soberania nacional, com a dificuldade de patrulhamento da fronteira.
Sob a ótica da cidadania, os dois casos têm em comum o fato de que expõem para a opinião pública a dificuldade que nosso Estado tem de corretamente interpretar os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos expressos em nossa Constituição. E é justamente a garantia dos valores universais da liberdade, da vida, da justiça e também o da propriedade, os objetivos maiores da luta da cidadania. E não será com a ajuda de comentários como o do nosso presidente, de que já não estaria mais suportando as dores de cabeça e de pescoço que estão a lhe dar o MST.
Afinal, a difícil dualidade entre Ordem e Progresso, expressa em nossa bandeira nacional, somente se justifica – ou se alcança – se garantida pela Justiça. E é a garantia da Justiça na mediação de conflitos, na garantia de contratos e da propriedade, uma das falhas históricas que a cidadania precisa recuperar.
Continuamos atentos.