O crime compensa
Recebemos mensagem de Roberto Silva, cidadão
morador de São Paulo capital sobre
a falsa moralidade e hipocrisia da legislação
penal brasileira. Não são
apenas os grandes crimes de colarinho
branco, perpetrados pelas elites contra
o patrimônio público, que
compensam, devido à lentidão
da justiça, o excesso de recursos
e infindáveis dispositivos atenuantes
das penas.
Os pequenos delitos do dia-a-dia sob as
barbas dos cidadãos de bem, cometidos
sobre as calçadas como verdadeiras
zonas do agrião, terras de ninguém,
limites não demarcados entre a
irresponsabilidade pública e privada,
também servem de estímulo
às leis das vantagens e pilantragens,
do jeitinho brasileiro e do mais-esperto.
As estatísticas sobre o ínfimo
percentual de apenas 2% de condenação
e execução penal, sobre
o total dos crimes denunciados e julgados
anualmente pelos tribunais de justiça,
acaba por reforçar a tese de que,
no Brasil, parece que o crime compensa.
Além de pintar um retrato eloqüente
da inoperância e ineficiência
de nosso sistema judiciário.
Roberto Silva faz a conta e protesta!
Não estamos falando de cifras milionárias
a que chega uma venda de sentença
por um juiz de segunda instância,
nem de mega-fraudes contra o erário,
mas apenas da simples venda de uma facilitação
de fuga de um presídio qualquer,
a demonstrar que no Brasil, lamentavelmente,
o crime compensa. Pois por 50.000 reais,
qualquer traficante acaba tendo a sua
fuga facilitada à luz do dia e
pela porta da frente dos presídios
ditos de segurança máxima.
E, depois de longo e tortuoso inquérito
administrativo, caso não seja arquivado
por falta de provas, o agente penitenciário
será condenado no máximo
a 24 meses de prisão! Ou seja:
uma remuneração média
mensal de 2.000 reais garantida e livre
do confronto diário com os infratores
da lei!
E, depois, vem a alta cúpula da
magistratura brasileira protestar contra
a reforma do judiciário! Que o
problema não é do controle
externo sobre os atos administrativos
dos tribunais, mas da legislação
processual e penal do país. O que
o cidadão Roberto Silva está
a nos denunciar é exatamente esta
hipocrisia, esta verdadeira cultura de
impunidade fomentada pela elites políticas
e judiciárias brasileiras. E o
que nós, da Voz do Cidadão
temos a fazer é acreditar que não
basta denunciar. É urgente que
a sociedade civil se organize e participe!
A sociedade mais violenta do mundo não
deu um basta no crime organizado com a
campanha da tolerância zero da década
de 80, mas vinha estimulando uma cultura
de justiça e de cidadania desde
a década de 20, quando desbaratou
a máfia de Al Capone justamente
com a mobilização da opinião
pública para a campanha do crime
não compensa que teve a participação
e adesão de todos os produtores
culturais e dos meios de comunicação
do país!