Mais um exemplo de intervencionismo do Estado nas relações econômicas
Mais um exemplo de intervencionismo do Estado nas relações econômicas
Como volta e meia mostramos aqui, no Brasil de hoje, temos um Estado – e pior, governantes e gestores – que não fazem a menor idéia da fundamental diferença entre público e privado, Estado e governos e, principalmente, no verdadeiro papel do poder público na vida dos cidadãos.
O mais recente exemplo acaba de vir do interior do estado de São Paulo, na cidade de Campinas. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou semana passada uma lei “pra lá” de bizarra, que tem tudo para ter o efeito contrário do que se espera.
Pela nova lei municipal, restaurantes e estabelecimentos similares são obrigados a oferecer desconto de 50% – ou meia refeição – para clientes que passaram por cirurgia bariátrica, que é aquela para redução de estômago. E o Procon, que já tem muitas atribuições no seu dia a dia, passa a ter mais uma: fiscalizar o cumprimento da determinação. A coisa é séria: quem descumprir pagará multa de quase 470 reais.
Os nobres vereadores de Campinas não pensaram que a consequência automática será o repasse de eventuais perdas para os preços cobrados dos outros clientes, o que vai gerar um bom prejuízo para o todo da sociedade. De mais a mais, quem não pode comer o prato todo, pode dividir com alguém, levar para casa ou frequentar um estabelecimento que cobre por quilo.
Exemplos como estes não são poucos, infelizmente. Temos os preços de ingressos de cinema, que são altos porque é abusiva a utilização da meia entrada. Ou o próprio transporte público, que enfrenta uma grande quantidade de gratuidades distribuídas pelo poder público.
Intervencionismos inúteis como este em Campinas parecem estar longe de acabar. É preciso que os cidadãos compreendam que, quando o Estado intervêm na sociedade com políticas que o próprio mercado pode regular, isto não é ganho de direitos; é pura e simples distorção de valores e populismo econômico.
Não podemos nos esquecer que cidadania é feita primeiro de deveres para com o coletivo, antes de sermos titulares de direitos. E que um Estado que regula demais, acaba tolhendo nossas escolhas pessoais e arbitrando a seu bel-prazer o nosso destino.
Dê uma passada aqui na voz do cidadão e saiba mais sobre a nova lei de Campinas. E faça um exercício de imaginação: o que seria se todo mundo tivesse garantido amplos direitos, e ninguém pensasse nos deveres que temos com a sociedade, a justiça e a vida?