Justiça apertará cerco sobre gastos de campanhas políticas
Para além da iniciativa de regulamentação dos procedimentos de financiamento e circulação de dinheiro nas campanhas eleitorais em tramitação na câmara dos deputados, a sociedade civil também começa a pressionar. A boa notícia é que já para as próximas eleições já se propõe a aplicação de algumas medidas para aumentar o controle sobre a prática do “caixa 2”.
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, enviou ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral um conjunto de propostas que podem ser aplicadas imediatamente, sem necessidade de regulamentação legislativa suplementar. E que já está sendo chamado de “Operação Eleições Limpas”. A principal delas é a exigência de que candidatos ou comitê financeiros trabalhem com uma conta bancária única, para entrada e saída dos recursos de campanha, com esse volume de dinheiro controlado através de recibos eleitorais impressos na própria Casa da Moeda.
Outra proposta do TSE e que está sendo avaliada também na Câmara é a de que o TSE passe a cobrar a prestação de contas dos candidatos e partidos em tempo real na internet. Ou seja, enquanto a campanha se desenrola, autoridades e cidadãos podem fiscalizar a evolução dos gastos de maneira contínua, inibindo em muito a malversação do dinheiro e o aparecimento (e desaparecimento) de grandes verbas fantasmas.
Mas, esta última, parece que nossos nobres parlamentares querem cortar….
Se, por um lado, os cidadãos se mostram mais exigentes quanto à lisura em campanha, por outro, instituições legítimas da sociedade civil – como a AMB e a Associação do Ministério Público – estão agindo e apresentando propostas para efeito imediato.
Como dissemos antes, aqui nos boletins da Voz do Cidadão, temos vários sinais de as mudanças estão acontecendo. E, para quem quiser saber mais, temos nos nossos Links do Cidadão um link direto para o site da AMB, que é o www.amb.com.br, e também para o site da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que é o www.conamp.org.br. Conheça e participe!