José Carlos de Domenico

Recebo mensagem de José Carlos de
Domenico, cidadão morador de Porto
Feliz, estado de São Paulo. José
Carlos recorre a nossa Voz do Cidadão
para denunciar aparente prática de
preconceito contra a liberdade de opção
sexual por parte da direção
da Caixa Econômica Federal.

Embora cidadão contribuinte, com
dependência de seu companheiro aceita
pelo próprio INSS para efeito de
aposentadoria, seu parceiro, aposentado
pela Caixa Econômica Federal, e com
convênio de saúde próprio
e de boa qualidade, não está
tendo os seus direitos previdenciários
garantidos.

Tendo sido aconselhado a recorrer processualmente
contra a decisão da Caixa, por não
incluí-lo no plano de saúde
de seu parceiro, sob a alegação
de que depende de autorização
especial da ANS – Agência Nacional
de Saúde – José Carlos se
declara carente de cuidados médicos
urgentes pois é paciente de hipertensão.
Doença que certamente não
irá esperar o ritmo moroso e insensível
da justiça brasileira. Afirma que
outros órgãos e empresas federais
já aceitam estender os benefícios
dos convênios de saúde a parceiros
do mesmo sexo, como o caso do próprio
Banco do Brasil.

Abrimos, pois, este espaço para José
Carlos de Domenico na convicção
de que um direito privado seu, se violado
por ente da administração
pública federal, pode estar fazendo
letra morta do dispositivo constitucional
de que todos são iguais perante a
lei. Para ser considerada uma causa de interesse
público, no entanto, sugerimos que
José Carlos especifique num manifesto
a norma legal infringida, o que nos permitirá
buscar apoio de outros cidadãos prejudicados
e questionar a atenção do
Ministério Público Federal.

Como sempre dizemos, quem cala consente,
quem fala é consciente!

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