Fórum Nacional de Combate à Pirataria lança serviço 0800 para denúncias e informações

Tendo em vista a infeliz declaração do deputado Paulo Maluf, publicada no O Globo de hoje, defendendo a pirataria e aqueles que vendem produtos ilegais, vamos comentar sobre mais uma triste estatística em nosso país e o lançamento de um dos mais eficazes instrumentos para reverter esse quadro.

Vamos falar de pirataria, contrabando, falsificações e similares violações à lei, que causam por ano milhões de reais em prejuízos às empresas, ao governo e aos próprios cidadãos. Para se ter uma idéia do tamanho deste problema, só no ano passado, o valor das mercadorias apreendidas somente nos primeiros nove meses superou em quase R$ 8 milhões o volume recolhido em 2005. Foram R$ 602,8 milhões em produtos falsificados e contrabandeados tirados de circulação de janeiro a setembro de 2006. Como vocês sabem, produtos piratas atraem basicamente pelo seu preço baixo. Mas não pagam impostos, na grande maioria dos casos sua qualidade inferior é um grave risco aos consumidores (como em bebidas, cosméticos e saúde), e a rede para distribuí-los freqüentemente tem conexões com redes de narcotráfico e roubos. Sem falar de atentado à propriedade intelectual de quem empreendeu, criou, desenvolveu e colocou no mercado os produtos originais, estes sim de qualidade controlada e que geram divisas e empregos para o país.

Pois a boa notícia vem através do lançamento, na virada do ano, de um número 0800, pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria e a Ilegalidade, para recebimento de denúncias de todo o país. E, felizmente, a sociedade entendeu o recado e está participando. Tem sido crescente o número de ligações recebidas no 0800 771 FNCP (que são os números 3627 no teclado do celular), sendo que, em janeiro, foi registrado um aumento de 10% no número de chamadas recebidas em relação a dezembro de 2006. O serviço já acumula mais de 400 ligações nestes pouco mais de 40 dias, com o registro de aproximadamente 150 denúncias, em sua maioria sobre comércio irregular.

Mas o 0800 não apenas recebe denúncias. Também é função dessa linha direta fornecer aos agentes públicos um suporte completo, que vai desde estudos sobre a formação dos preços dos produtos até laudos técnicos ou mesmo contato com os detentores de marcas ou direitos autorais para o combate à pirataria, falsificação, descaminho, subfaturamento, contrabando e sonegação fiscal. Em resumo, um importante instrumento de transformação de nossa triste cultura de impunidade e violência pela cultura de plena cidadania, em que cidadãos conscientes não apenas praticam a boa conduta individual, mas participam ativamente, fiscalizando, não se furtando não se omitindo em denunciar a ilegalidade, se manifestando e pressionando políticos. Exercendo, enfim, sua verdadeira missão enquanto cidadãos: o controle social dos governos, dos mandatos e dos orçamentos públicos. E sabendo que nenhuma desigualdade social justifica violência ou violação legal. Ou seja, nunca ficando conivente com a ilegalidade.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm um link direto para o site do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e a Ilegalidade, o www.forumcontrapirataria.org, onde vocês têm todas as informações sobre o Fórum e o 0800 771 3627. E temos disponível aqui também uma apresentação sobre Cultura de Cidadania e Combate à Pirataria, para vocês baixarem e repassarem para seus contatos.

Acessem e participem!

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