Fórum Nacional das Carreiras de Estado divulga nota pública sobre Operação Satiagraha

Ainda no rastro da falta de entendimento entre juízes federais, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal e até o ministério da Justiça, recebemos aqui na Voz do Cidadão um manifesto do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado.

Na nota pública, assinada por José Carlos Cosenzo, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, a Conamp, o Fórum veio dar seu apoio a outras entidades cujos membros estão ligados à polêmica, como a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, assim como à Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

O Fórum prossegue seu manifesto, afirmando ser “fundamental o fortalecimento do Estado e a valorização do seu aparelho orgânico e funcional, não se podendo aceitar, sob pena de retrocesso irreversível, que sejam espancadas as prerrogativas constitucionais”.

No centro desta polêmica entre o que é governo e o que é estado, temos uma questão importante para a cidadania, que é a de saber a quem devem servir as carreiras de Estado: aos governantes ou aos cidadãos? Essas carreiras são aquelas a quem compete apenas ao Estado dispor, não podendo ser transferidas para o setor privado. São principalmente as carreiras como da magistratura, dos promotores, auditores fiscais, administradores públicos, militares, policiais e diplomatas. Esses servidores públicos devem se guiar pela Constituição e assim zelar pelo cumprimento da legislação vigente. Por outro lado, os políticos, que também deveriam responder à lei, são aqueles membros de governos eleitos e por essência temporários, que exercem funções através de um mandato pré-fixado, e não por concurso público.

Se os governos devem estar à serviço da sociedade, as carreiras de estado são as maiores aliadas dos cidadãos para vigiar e limitar a ação, inclusive dos próprios governantes.

Para quem quiser conhecer a nota pública do Fórum, temos aqui a íntegra do manifesto no www.avozdocidadao.com.br. Fortalecer as carreiras de Estado e as entidades da sociedade civil é uma questão maio para a cidadania!