Descentralização de recursos é exigência de nossa democracia emergente

O resgate da Federação

Por Paulo Guedes

Publicado no jornal O Globo em 20/06/11

“A raiz dos grandes problemas brasileiros é acrescente e absurda concentração de recursos tributários nas mãos da União”, alertava em 2009 o então governador mineiro Aécio Neves. E reafirma em 2011 o agora senador, a propósito da crise que derrubou Antonio Palocci da Casa Civil: “Grande parte do que estamos vivendo deve-se exatamente à concentração do poder financeiro e político no governo federal. Nós precisamos resgatar a Federação.” Pois bem, o senador Aécio Neves tem agora a chance de praticar o que prega. E pode reforçar sua eventual candidatura à Presidência da República com a belíssima tese de que a descentralização de recursos públicos e de atribuições para estados e municípios é uma exigência de nossa democracia emergente. A oportunidade de apoio à Federação está no projeto que o senador Francisco Dornelles acaba de encaminhar, que descentraliza da União para estados e municípios a distribuição de recursos com a exploração de petróleo, assegurando os pagamentos de royalties aos estados produtores previstos na Constituição.

O governador Sérgio Cabral e a bancada parlamentar do Rio de Janeiro têm dado ao Congresso um exemplo de atuação política construtiva na discussão sobre os recursos do pré-sal. Uma lição de como os representantes regionais podem contribuir para a transparência, a legitimidade ea boa qualidade das decisões em assuntos de interesse nacional. Eles defendem uma ação social descentralizada do Estado para transformar os recursos do petróleo em mais saúde, melhor educação e maior produtividade no presente, de forma que haja uma melhor distribuição de renda e riqueza no futuro. Os estados e municípios são, afinal, os novos eixos para a modernização administrativa e a descentralização operacional do Estado brasileiro. Esta descentralização de atribuições é absolutamente necessária a uma execução eficaz da ação social do Estado.

Se o dinheiro tem de ir aonde o povo está, são as pressões pela ação social descentralizada do Estado que legitimam também a necessária reforma administrativa do governo federal. Em vez de governar de forma gerencialmente caótica (os atuais 34 ministérios) e politicamente desarticulada (sem sintonia com estados e municípios), Dilma Rousseff tem a opção de transformar com uma reforma fiscal governadores em executivos de uma agenda comum estabelecida no Congresso. Seria o resgate da Federação.


* Paulo Guedes é sócio – fundador e CEO do grupo financeiro BR Investimentos. Economista com Ph.D. pela Universidade de Chicago, foi um dos sócios – fundadores e diretor do Banco Pactual. Foi Sócio e CEO do IBMEC, uma das principais escolas de negócios do país, que veio a ser um marco no ensino de negócios do Brasil. É colunista semanal do jornal O Globo e escreve a cada duas semanas para a revista Época.
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